02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2025 10:09

Recebidos os autos
02/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
01/09/2025 18:24

Transitado em Julgado em 18/08/2025
01/09/2025 18:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:03

Recebidos os autos
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0759642-71.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERI EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intimem-se o Advogado, Dr.

HENRIQIUE GUSTAVO JÁCOME, inscrito na OAB/DF sob o n. 17.354, e a Advogada, Dra.

MARÍLIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA, inscrita na OAB/DF sob o n. 21.834, para comprovar que notificaram o embargante de sua renúncia, devendo ser cientificado dos termos do artigo 5º, § 3º da Lei nº 8.906/1994, bem como artigo 112 e parágrafos, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente no caso por força do artigo 3º do Código de Processo Penal.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2025 12:56:27.

NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO Desembargadora
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0759642-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 4 de setembro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
02/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:53

Publicado Edital em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, -, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-1880 / 99320-6070 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 2JVDFCMBSB) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Processo n.º 0759642-71.2022.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REU: RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERI Inquérito n. 1878/2022 da DEAM I EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias PARTE: RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERI - CPF: *33.***.*98-87 (REU), filho de FLÁVIO LÚCIO RIZIERI e LEILA MARIA SALIBA RIZIERI, nascido aos 04/10/1976 em Brasília/DF.

FINALIDADE: O Dr.

NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO, Juiz de Direito Substituto do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0759642-71.2022.8.07.0016.

E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A) dando-lhe ciência nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto e considerando o que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia para condenar RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERI, devidamente qualificado, como incurso nas penas dos artigos 147 do Código Penal e 21 do Decreto-lei 3.688/41. 1.

Quanto ao delito previsto no artigo 147 do Código Penal: Na terceira etapa, dada à ausência de causas de diminuição ou de aumento a serem consideradas, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01(UM) MÊS E 10(DEZ) DIAS DE DETENÇÃO.

Em observância ao contido no artigo 33, § 2º, do Código Penal e face à análise das circunstâncias previstas no artigo 59 do referido diploma legal determino o cumprimento inicial da pena no regime ABERTO. 2.

Quanto ao delito previsto no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais: Na terceira etapa, dada à ausência de causas de diminuição ou de aumento a serem consideradas, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 19(DEZENOVE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES.

Em observância ao contido no artigo 33, § 2º, do Código Penal e face à análise das circunstâncias previstas no artigo 59 do referido diploma legal determino o cumprimento inicial da pena no regime ABERTO. (...) ".

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum Desembargador José Julio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades, Asa Sul, Bloco 2, 1º andar, das 12 às 19 horas.

Eu, Fabíola Magalhães Ornelas, Diretora de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Documento datado e assinado digitalmente.
26/06/2024 15:37

Expedição de Edital.
17/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:42

Recebidos os autos
14/06/2024 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
12/06/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:04

Recebidos os autos
02/05/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 15:03

Desentranhado o documento
02/05/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
23/04/2024 17:38

Recebidos os autos
02/04/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
27/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:44

Expedição de Ata.
12/03/2024 19:35

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 19:35

Desentranhado o documento
12/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0759642-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERI CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do(a) MM(a).

Juiz(a), designei Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 12/03/2024 às 14:00.

Acrescento que o link para acesso à audiência é: https://atalho.tjdft.jus.br/o0Xemu BRASÍLIA/ DF, 19 de fevereiro de 2024.

IANA VANESSA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral
19/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:37

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/09/2023 20:32

Juntada de Certidão
22/09/2023 20:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
04/09/2023 18:25

Recebidos os autos
04/09/2023 18:25

Outras decisões
04/09/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:13

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 20:43

Recebidos os autos
21/08/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
10/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 17:45

Recebidos os autos
10/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
28/07/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/06/2023 12:56

Apensado ao processo #Oculto#
25/05/2023 18:24

Recebidos os autos
25/05/2023 18:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/05/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
24/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 14:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/03/2023 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
11/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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