21/08/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:53

Recebidos os autos
25/07/2025 18:53

Determinado o arquivamento definitivo
14/07/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724101-11.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para manifestação quanto ao retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
24/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:25

Recebidos os autos
04/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:47

Recebidos os autos
23/10/2024 15:47

Outras decisões
16/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:35

Recebidos os autos
11/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2024 05:03

Processo Desarquivado
23/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 16:58

Desentranhado o documento
07/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:26

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:48

Expedição de Ofício.
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 15:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024
12/07/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 17:33

Recebidos os autos
22/05/2024 17:33

Deferido o pedido de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA - CPF: *27.***.*01-68 (REQUERENTE).
15/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 16:32

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/04/2024 08:54

Recebidos os autos
16/04/2024 08:54

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 17:27

Recebidos os autos
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724101-11.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA REQUERIDO: PAULO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção ao pedido formulado na petição de id. 184382221, considerando o julgamento do IRDR em destaque, determino o dessobrestamento do feito.

Façam-se os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/02/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:40

Recebidos os autos
16/02/2024 18:40

Deferido o pedido de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA - CPF: *27.***.*01-68 (REQUERENTE).
29/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2022 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 16:57

Expedição de Mandado.
18/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA em 17/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 15:58

Recebidos os autos
16/02/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/02/2022 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA em 09/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:27

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:29

Recebidos os autos
20/01/2022 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
12/01/2022 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/01/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 20:26

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO em 10/12/2021 23:59:59.
25/10/2021 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 17:06

Recebidos os autos
30/09/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/09/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2021 15:00

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA em 13/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 30/08/2021.
27/08/2021 16:20

Recebidos os autos
27/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/08/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:49

Recebidos os autos
25/08/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 20:35

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:33

Recebidos os autos
17/08/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/08/2021 18:50

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:20

Recebidos os autos
06/08/2021 14:20

Juntada de Certidão
06/08/2021 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/08/2021 19:20

Recebidos os autos
05/08/2021 19:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/08/2021 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/08/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 13:29

Expedição de Certidão.
14/07/2021 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 22:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 18:57

Recebidos os autos
18/06/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/06/2021 17:18

Mandado devolvido dependência
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:02

Recebidos os autos
24/05/2021 17:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2021 17:02

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/05/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 13:09

Recebidos os autos
30/04/2021 13:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2021 13:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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