18/04/2024 13:23

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (19/02/2030).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
19/02/2024 19:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:15

Recebidos os autos
19/02/2024 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:49

Recebidos os autos
06/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 10:52

Recebidos os autos
26/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2023 12:09

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-41 (EXECUTADO) em 05/07/2023.
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI em 05/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 14:44

Expedição de Mandado.
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:53

Recebidos os autos
19/05/2023 15:53

Outras decisões
18/05/2023 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 21:20

Recebidos os autos
11/05/2023 21:20

Deferido o pedido de R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-97 (EXEQUENTE).
10/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 20:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 14:28

Recebidos os autos
28/06/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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