05/04/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 20:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:05

Transitado em Julgado em 04/04/2024
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PESQUISA DE BENS.

SISBAJUD.

TEIMOSINHA.

POSSIBILIDADE.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. ÔNUS INICIALMENTE ATRIBUÍVEL À PARTE EXEQUENTE.

ATUAÇÃO SUPLETIVA DO PODER JUDICIÁRIO.

EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Consoante orientação do egrégio Superior Tribunal de Justiça, não se exige a comprovação do esgotamento de diligências do credor no intuito de encontrar bens dos executados como condicionante para a utilização de sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário. 2.

A ferramenta do SISBAJUD que permite a ordem de bloqueios de dinheiro de forma automática (teimosinha) é uma grande aliada para gargalo da justiça que são os processos executivos. 3.

Embora não se afaste eventual possibilidade de o magistrado cooperar em excepcionais diligências com o fito de se localizar bens do devedor passiveis de penhora, não se mostra plausível, na hipótese sob exame, a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda - SEFAZ para a referida finalidade, uma vez que a obrigação de diligenciar a localização de bens em nome da parte executada compete, a princípio, ao exequente, sendo que este sequer diligenciou administrativamente nesse sentido junto ao referido órgão ou mesmo realizou pesquisas cartorárias. 4.

Logo, enquanto não esgotadas diligências no sentido de localização de bens pelo exequente, observando-se os princípios da cooperação e da razoabilidade e proporcionalidade, não se verifica incumbência do Poder Judiciário para essa finalidade, máxime porque a citada obrigação é atribuível à parte exequente no âmbito de seu exclusivo interesse.

Precedentes. 5.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
19/02/2024 23:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:33

Conhecido o recurso de INSTRUMENTAL PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:51

Recebidos os autos
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:04

Recebidos os autos
16/10/2023 10:04

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/10/2023 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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