15/03/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 13:27

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de CAUBI OTONIO RIBEIRO MAGALHAES em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719633-60.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

EXECUTADO: CAUBI OTONIO RIBEIRO MAGALHAES SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em desfavor de CAUBI OTONIO RIBEIRO MAGALHAES. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 184747471, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
19/02/2024 20:27

Recebidos os autos
19/02/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de CAUBI OTONIO RIBEIRO MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 22:00

Recebidos os autos
26/01/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/01/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
07/01/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:49

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de CAUBI OTONIO RIBEIRO MAGALHAES em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:34

Recebidos os autos
04/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:34

Recebida a emenda à inicial
03/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/10/2023 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 15:47

Recebidos os autos
29/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:47

Declarada incompetência
27/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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