13/05/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
01/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 16:04

Transitado em Julgado em 12/04/2024
16/04/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:33

Recebidos os autos
21/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 14:08

Transitado em Julgado em 15/03/2024
21/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de SOENI MARIA COGO NEURER em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de NEWTON JOSE MEURER JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de NEWTON JOSE MEURER em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte Ré a: a) restituir à parte Autora o valor total de R$ 7.031,05 (sete mil trinta e um reais e cinco centavos) referente às passagens adquiridas de ida (R$ 4.684,82), e de volta (R$2.346,23), corrigido pelo INPC desde a data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação; b) pagar aos autores NEWTON JOSE MEURER e SOENI MARIA COGO NEURER indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 para cada, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

No sistema instituído pela Lei nº 9.099/1995 não existe a incidência de encargos processuais ou sucumbenciais em 1º grau de jurisdição, conforme preconiza expressamente o art. 54, caput, da mesma lei.

Assim, não há interesse processual no pleito de concessão da gratuidade de justiça nesta instância especialmente porque, ainda não interposto recurso, eventual incidência de despesas é apenas hipotética.

Pedidos de gratuidade de justiça devem ser formulados dirigidos ao 2º grau de jurisdição, no caso de propositura de recurso, eis que é nessa fase que são exigidos, de forma que surge o interesse processual para o mesmo.

Ademais, o preparo, ou sua dispensa, são requisitos de admissibilidade do recurso, matéria de competência do relator.

Assim, não conheço do pedido.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/02/2024 14:01

Recebidos os autos
27/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2024 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 15:54

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/02/2024 14:42

Recebidos os autos
19/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2024 03:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 10:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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