24/05/2024 23:55

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 23:54

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA - ME em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em face de DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA - ME.

Na decisão de ID 53695227 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187105920. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 53695227, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Promovo a baixa da restrição junto ao SERASAJUD, conforme protocolo anexo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
15/04/2024 18:37

Recebidos os autos
15/04/2024 18:37

Declarada decadência ou prescrição
17/03/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA - ME em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701423-43.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP EXECUTADO: DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA - ME CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 23/01/2024, nos termos de decisão/certidão id 53695227.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 20 de fevereiro de 2024 11:48:14.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
20/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 11:47

Processo Desarquivado
12/06/2022 16:00

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:56

Processo Desarquivado
19/02/2020 13:11

Arquivado Provisoramente
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:39

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 17:52

Recebidos os autos
16/01/2020 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2019 05:08

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/10/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:46

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:46

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2019 19:02

Decorrido prazo de JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 09:06

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 16:02

Expedição de Mandado.
18/09/2019 14:45

Recebidos os autos
18/09/2019 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 04:44

Publicado Decisão em 06/09/2019.
06/09/2019 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/09/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 08:03

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 21:46

Recebidos os autos
03/09/2019 21:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2019 18:39

Recebidos os autos
30/08/2019 18:39

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/07/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 08:59

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 14:59

Recebidos os autos
19/07/2019 14:59

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2019 17:40

Publicado Certidão em 05/07/2019.
05/07/2019 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 08:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 15:50

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:50

Juntada de Certidão
24/05/2019 20:36

Decorrido prazo de DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA - ME em 22/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2019 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2019 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2019 13:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/02/2019 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 11:22

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2019 18:38

Recebidos os autos
26/02/2019 18:38

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2019 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2019 04:06

Processo Desarquivado
11/02/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 16:28

Arquivado Definitivamente
27/08/2018 16:28

Juntada de Certidão
27/08/2018 16:21

Expedição de Certidão.
27/08/2018 16:21

Juntada de Certidão
24/08/2018 10:40

Decorrido prazo de DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA - ME em 23/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 14:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2018 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2018 18:28

Recebidos os autos
30/07/2018 15:31

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
30/07/2018 14:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
30/07/2018 14:31

Transitado em Julgado em 19/07/2018
30/07/2018 14:30

Juntada de Certidão
20/07/2018 09:24

Decorrido prazo de JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 19/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 09:24

Decorrido prazo de JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 19/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 04:17

Publicado Sentença em 02/07/2018.
30/06/2018 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 16:38

Recebidos os autos
28/06/2018 16:38

Julgado procedente o pedido
20/06/2018 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/06/2018 11:42

Recebidos os autos
07/06/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/06/2018 15:20

Expedição de Certidão.
07/06/2018 15:20

Juntada de Certidão
19/04/2018 14:50

Expedição de Certidão.
19/04/2018 14:50

Juntada de Certidão
12/04/2018 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2018 13:48

Publicado Decisão em 11/04/2018.
11/04/2018 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 04:05

Publicado Decisão em 10/04/2018.
09/04/2018 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 15:03

Recebidos os autos
06/04/2018 15:03

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/03/2018 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 14:53

Recebidos os autos
21/03/2018 14:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2018 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2018 17:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
08/03/2018 17:42

Juntada de Certidão
08/03/2018 15:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
08/03/2018 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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