28/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729656-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: JEFERSON CRISTIANO GERMANO, MEIRILAND BARBOSA LEMOS GERMANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 860 do CPC, defiro o pedido de penhora de eventual crédito da parte executada JEFERSON CRISTIANO GERMANO - CPF/CNPJ: *78.***.*15-20, no rosto dos autos de n° 0705828-69.2025.8.07.0007, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga, até o limite do valor em execução (R$ R$ 9.658,91), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Uma vez que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
25/08/2025 17:33

Recebidos os autos
25/08/2025 17:33

Deferido o pedido de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
20/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MEIRILAND BARBOSA LEMOS GERMANO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JEFERSON CRISTIANO GERMANO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 14:00

Recebidos os autos
24/05/2025 14:00

Indeferido o pedido de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
22/05/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de MEIRILAND BARBOSA LEMOS GERMANO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de JEFERSON CRISTIANO GERMANO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:49

Recebidos os autos
03/04/2025 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 08:49

Indeferido o pedido de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
28/03/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MEIRILAND BARBOSA LEMOS GERMANO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de JEFERSON CRISTIANO GERMANO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MEIRILAND BARBOSA LEMOS GERMANO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JEFERSON CRISTIANO GERMANO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 15:10

Recebidos os autos
16/02/2025 15:10

Deferido o pedido de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
04/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 17:47

Recebidos os autos
26/01/2025 17:47

Deferido em parte o pedido de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
04/12/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 00:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 14:28

Recebidos os autos
11/11/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 08:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 07:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de JEFERSON CRISTIANO GERMANO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de MEIRILAND BARBOSA LEMOS GERMANO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 18:47

Desentranhado o documento
21/05/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:33

Recebidos os autos
03/05/2024 09:33

Outras decisões
22/04/2024 18:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MEIRILAND BARBOSA LEMOS GERMANO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JEFERSON CRISTIANO GERMANO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 16:44

Recebidos os autos
19/02/2024 16:44

Homologada a Transação
10/11/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/10/2023 16:56

Recebidos os autos
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2021 20:16

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:43

Recebidos os autos
28/10/2021 10:42

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2021 13:50

Juntada de Petição de apelação
14/10/2021 02:29

Publicado Sentença em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 13:32

Recebidos os autos
08/10/2021 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2021 14:16

Publicado Sentença em 06/10/2021.
06/10/2021 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 14:34

Recebidos os autos
01/10/2021 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/09/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 09:26

Recebidos os autos
27/08/2021 09:26

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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