10/04/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA CAMELO em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0742792-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS REU: EDUARDO DE MOURA CAMELO DECISÃO Em petição de ID nº. 187420465, a empresa exequente apresenta a planilha de pagamentos a serem realizados pelo executado, contendo 07 (sete) parcelas, e requer o aditamento dessa tabela à avença de ID nº. 186537396.

Isso porque a tabela apresentada no referido termo de acordo (ID nº. 186537396), não obstante declare que a dívida será quitada em 07 (sete) prestações, apresenta uma tabela contendo somente 05 (cinco) prestações.

Intimado, sob pena de concordância tácita, o executado permaneceu silente (ID nº. 190778166).

Diante disso, declaro que a tabela apresentada no ID nº. 187420465 faz parte do termo de acordo de ID nº. 186537396, o qual foi homologado por sentença de ID nº. 186614963.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, arquivem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 13:56

Recebidos os autos
25/03/2024 13:56

Deferido o pedido de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
21/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA CAMELO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0742792-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS REU: EDUARDO DE MOURA CAMELO DECISÃO Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte devedora para manifestar-se sobre a petição de ID nº. 187420465, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita.

Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 11:03

Recebidos os autos
11/03/2024 11:03

Outras decisões
06/03/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2024 22:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:35

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA CAMELO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:35

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0742792-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS REU: EDUARDO DE MOURA CAMELO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 186537396, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/02/2024 13:32

Recebidos os autos
19/02/2024 13:32

Homologada a Transação
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA CAMELO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/02/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 13:25

Recebidos os autos
19/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:25

Outras decisões
15/12/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE MIRANDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA CAMELO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:11

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:44

Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023 14:34

Recebidos os autos
27/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE MIRANDA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2023 20:04

Recebidos os autos
25/05/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
25/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:07

Recebidos os autos
22/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
17/05/2023 23:04

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE MIRANDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:13

Recebidos os autos
27/04/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/03/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA CAMELO em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE MIRANDA em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:42

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 15:05

Recebidos os autos
11/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:05

Deferido o pedido de CAMILA CARVALHO DE MIRANDA - CPF: *27.***.*63-46 (REQUERENTE) e EDUARDO DE MOURA CAMELO - CPF: *05.***.*09-37 (REQUERENTE).
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE MIRANDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA CAMELO em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/11/2022 19:31

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 10:59

Recebidos os autos
03/11/2022 10:59

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/10/2022 07:31

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA CAMELO em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE MIRANDA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/10/2022 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:39

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 00:23

Recebidos os autos
10/10/2022 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2022 15:40

Recebidos os autos
16/08/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/08/2022 18:39

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2022 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC
14/08/2022 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2022 13:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 16:45

Recebidos os autos
12/08/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/08/2022 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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