14/03/2024 14:12

Baixa Definitiva
14/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:10

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE WALTER DE SOUSA FILHO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO DE SUSPENSÃO QUINQUENAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

CUSTAS E HONORÁRIOS NÃO DEVIDOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Findo o prazo de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC, tem início a fluência do prazo prescricional. 2.

Só haverá a interrupção do prazo prescricional se o credor tivesse comprovado a modificação da situação financeira da devedora, requerendo diligência que demonstrasse a efetiva existência de bens passíveis de penhora. 3.

No caso concreto, considerado o período máximo de sobrestamento de 1 (um) ano, o início do prazo trienal, bem como a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020 entre 12/06/2020 e 30/10/2020 (que acresceu cento e quarenta e um dias ao intervalo), conclui-se que o fim intercorrente da pretensão executória efetivamente ocorreu. 4.

Não é devida a condenação dos recorridos ao pagamento das custas e dos honorários, conforme o art. 921, § 5º, do CPC. 5.

Apelação conhecida e desprovida.
08/02/2024 21:42

Conhecido o recurso de JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - CPF: *93.***.*49-04 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2023 12:09

Recebidos os autos
07/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/09/2023 21:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 10:37

Recebidos os autos
16/05/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
16/05/2023 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2023 18:46

Recebidos os autos
11/05/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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