TJDFT - 0725010-82.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 12:22
Juntada de Certidão
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16/08/2024 12:22
Juntada de Alvará de levantamento
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16/08/2024 02:23
Publicado Sentença em 16/08/2024.
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15/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 10:33
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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13/08/2024 18:31
Recebidos os autos
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13/08/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/08/2024 03:02
Juntada de Certidão
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02/08/2024 03:02
Juntada de Certidão
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01/08/2024 23:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/08/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 02:20
Publicado Certidão em 26/07/2024.
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25/07/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0725010-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MOTTA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, conforme certidões (comprovantes) precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024.
LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral -
23/07/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 15:41
Expedição de Ofício.
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21/03/2024 09:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/03/2024 07:15
Juntada de Certidão
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21/03/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
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23/02/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 02:26
Publicado Certidão em 22/02/2024.
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21/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0725010-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CRISTINA MOTTA MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA/DF, 19 de fevereiro de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
19/02/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 15:02
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:13
Recebidos os autos
-
15/02/2024 17:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/02/2024 13:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/02/2024 13:25
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 04:32
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOTTA MOREIRA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:29
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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19/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 17:19
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 17:19
Julgado procedente o pedido
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23/10/2023 14:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/10/2023 14:29
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
20/10/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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18/10/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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14/10/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 02:27
Publicado Despacho em 09/10/2023.
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06/10/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 17:18
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 17:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/09/2023 15:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/09/2023 15:49
Recebidos os autos
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21/09/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/08/2023 01:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
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18/07/2023 22:58
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 22:58
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 16:12
Juntada de Petição de réplica
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05/07/2023 00:19
Publicado Certidão em 05/07/2023.
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04/07/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 17:03
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2023 00:57
Publicado Decisão em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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12/05/2023 13:52
Recebidos os autos
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12/05/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 13:52
Outras decisões
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11/05/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/05/2023 14:58
Juntada de Certidão
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10/05/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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