08/07/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:04

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:27

Recebidos os autos
13/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:27

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/06/2024 15:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:00

Recebidos os autos
10/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:00

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/05/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/02/2024 00:00

Intimação

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.
19/02/2024 12:37

Recebidos os autos
19/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/02/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 01:18

Recebidos os autos
11/02/2024 01:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 01:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/02/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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