27/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/08/2025 23:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOANA GRANT em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:41

Expedição de Ofício.
02/07/2025 22:18

Recebidos os autos
02/07/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
02/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
01/07/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:50

Expedição de Ofício.
28/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:50

Expedição de Ofício.
26/05/2025 22:11

Recebidos os autos
26/05/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:11

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/05/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de JOANA GRANT em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 14:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
01/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 22:34

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:41

Recebidos os autos
27/02/2025 15:41

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/02/2025 20:28

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/02/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:34

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
18/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:43

Recebidos os autos
09/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
09/12/2024 21:43

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/11/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOANA GRANT em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:51

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0757901-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi estes autos do NEPERJ - Núcleo de Perícias Psiquiátricas Psicossociais- com o Parecer de ID 208081333.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto aos termos do referido parecer e apresentem alegações finais.

Após, intime-se a interessada para manifestação em conformidade com a decisão de ID 200535318.

Posteriormente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
21/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
22/07/2024 10:17

Juntada de Certidão - sepsi
03/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Nada há a prover, eis que este Juízo não tem ingerência sobre agenda do órgão responsável pelas perícias.

O processo já tramita em regime de prioridade.

Assim, decorrido o prazo declinado na decisão de id 200535318, os autos serão remetidos ao NEPERJ.

I.
29/06/2024 08:32

Recebidos os autos
29/06/2024 08:32

Indeferido o pedido de JOANA GRANT - CPF: *19.***.*72-00 (INTERESSADO)
27/06/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/06/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 15:51

Recebidos os autos
17/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/06/2024 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA PEREIRA MATIAS - CPF: *93.***.*74-15 (REQUERENTE), TELMA PEREIRA MATIAS - CPF: *81.***.*27-04 (CURADOR).
14/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/06/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:25

Recebidos os autos
14/05/2024 17:25

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/05/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0757901-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: TELMA PEREIRA MATIAS, MARCIA PEREIRA MATIAS REQUERIDO: THERESA MATHIAS MOUZINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou a proposta de honorários periciais de ID 194759915 e ID 194761562 Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203 e o art. 465, § 3º, todos do CPC, intimo a parte autora para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais, bem como para providenciar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo eventual impugnação vir fundamentada.

Datado e assinado digitalmente
26/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0757901-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 194032876, cadastrei JOANA GRANT como terceira interessada.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, caso queiram (art. 465, §1º, do CPC), no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de ID 190392310.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Em seguida, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para que decline os respectivos honorários, atendendo ao art. 465, § 2º, do CPC, em 5 dias.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 21:21

Recebidos os autos
19/04/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:21

Outras decisões
19/04/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/04/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0757901-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: TELMA PEREIRA MATIAS, MARCIA PEREIRA MATIAS REQUERIDO: THERESA MATHIAS MOUZINHO DESPACHO

Vistos.

Intimo a parte autora para manifestação sobre a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, colha-se parecer do Ministério Público.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
01/04/2024 15:03

Recebidos os autos
01/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/03/2024 10:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:27

Recebidos os autos
19/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:27

Nomeado perito
15/03/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/03/2024 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0757901-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte interditanda, por meio da Curadoria Especial, anexou, tempestivamente, a contestação acompanhada de documentos.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a se manifestar(em) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
12/12/2023 22:02

Juntada de Petição de impugnação
08/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de THERESA MATHIAS MOUZINHO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 21:18

Expedição de Certidão.
28/10/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 16:08

Recebidos os autos
16/10/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/10/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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