15/08/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIAL LTDA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 16:00

Recebidos os autos
01/05/2025 16:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/05/2025 16:00

Deferido o pedido de SANTA RITA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 50.***.***/0002-09 (EXEQUENTE).
29/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/04/2025 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIAL LTDA em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
05/02/2025 22:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:37

Expedição de Carta.
28/01/2025 19:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 19:46

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 14:09

Recebidos os autos
17/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713391-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTA RITA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Decisão A exequente requer seja oficiado às administradoras de cartões de crédito (Visa, Mastercad e Cielo) com o objetivo de localizar valores em nome da sociedade empresária executada.

Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional.

Para além disso, o SISBAJUD permite o bloqueio e indisponibilidade de ativos financeiros sob a administração, custódia ou registro de titularidade de todas as instituições financeiras que compõem o Sistema Financeiro Nacional, dentre as quais as administradoras de cartão de crédito.

Neste sentido, extrai-se do site do Banco Central do Brasil: A lista de instituições participantes do SISBAJUD, como ocorria no BacenJud, provém do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por exemplo: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; cooperativas de Crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários” (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud, acessado em 03.02.2021).

Portanto, tais entidades, sendo instituições financeiras, integram o Sistema Financeiro Nacional e estão abrangidas pelas pesquisas de amplo espectro realizadas por intermédio do sistema SISBAJUD, o que revela ser desnecessária a expedição de ofícios físicos para o mesmo propósito.

Posto isso, indefiro o pedido.

No mais, cumpra o CJU a determinação de ID 206981676.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 15:48

Recebidos os autos
20/08/2024 15:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/08/2024 15:48

Indeferido o pedido de SANTA RITA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 50.***.***/0002-09 (EXEQUENTE)
14/08/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:19

Recebidos os autos
09/08/2024 18:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/08/2024 18:19

Deferido o pedido de SANTA RITA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 50.***.***/0002-09 (EXEQUENTE).
06/08/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713391-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTA RITA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre o documento retro.

BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024 10:18:52.

GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral
03/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIAL LTDA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 05/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713391-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTA RITA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA CERTIDÃO Certifico que a carta precatória foi devidamente expedida.

De ordem, fica a parte exequente intimada a promover a distribuição da deprecata, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024 11:18:12.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
02/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:33

Expedição de Carta.
23/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713391-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTA RITA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho Cumpra o CJU a determinação de ID 180993012: expedição de carta precatória de constatação para fins de verificar se a parte executada está exercendo atividades empresariais no endereço informado na petição de ID 180771444.

Após, intime-se o exequente para recolher as custas no Juízo deprecado, tendo em vista que as custas recolhidas no ID 184419437, constam endereçadas a este Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 17:51

Recebidos os autos
20/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 19:33

Recebidos os autos
07/12/2023 19:33

Deferido em parte o pedido de SANTA RITA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 50.***.***/0002-09 (EXEQUENTE)
07/12/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:28

Recebidos os autos
05/12/2023 14:28

Indeferido o pedido de SANTA RITA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 50.***.***/0002-09 (EXEQUENTE)
05/12/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:18

Expedição de Mandado.
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:48

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713391-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTA RITA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho À vista do não cumprimento integral da determinação de ID 170941292.

Ao CJU para expedir mandado de remoção dos bens avaliados.

Após a expedição e distribuição do mandado, intime-se o credor que deverá contatar o oficial de justiça, bem como acompanhar a diligência providenciado os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 14:21

Recebidos os autos
29/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 17:57

Juntada de diligência
14/09/2023 15:48

Recebidos os autos
14/09/2023 15:48

Outras decisões
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIAL LTDA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:48

Expedição de Mandado.
14/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:38

Recebidos os autos
08/08/2023 19:38

Indeferido o pedido de SANTA RITA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 50.***.***/0002-09 (EXEQUENTE)
01/08/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:39

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713391-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTA RITA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Decisão Quanto ao pedido antecedente, tem-se que a pesquisa realizada, ID 164302050, deu-se nos termos da decisão de recebimento da inicial, ID 153974509, item 2 e seguintes.

Quanto ao mais, defiro o pedido de realização de diligências nos sistemas eletrônicos disponíveis neste Juízo, para localização da parte executada.

Vindo os endereços ainda não diligenciados, expeça-se mandado de avaliação dos bens descritos na diligência de ID 157798028, e de intimação do executado, a ser cumprido nos endereços encontrados.

Faça-se constar do mandado que, realizada a penhora, os bens ficarão depositados nas mãos do executado.

Após, se houver impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica desde já deferida a ordem de arrombamento e a requisição da força policial, se necessários.

Se infrutífera a diligência, à falta de patrimônio a ser excutido, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 164302050), nos termos do artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão).

Ressalto que, já tendo sido realizadas diligências mediante os sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens e valores do devedor, não será admitida a reiteração de tais medidas, sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 21:15

Recebidos os autos
24/07/2023 21:15

Deferido o pedido de SANTA RITA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 50.***.***/0002-09 (EXEQUENTE).
13/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:04

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
29/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 20:55

Juntada de Certidão
07/05/2023 23:06

Juntada de Certidão - central de mandados
18/04/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:10

Recebidos os autos
29/03/2023 16:10

Outras decisões
28/03/2023 05:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/03/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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