21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Defeito, nulidade ou anulação (4703) EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) PROCESSO: 0735763-80.2022.8.07.0001 EMBARGANTE: MARIA JOSE SANTOS EMBARGADO: TASSIO DA SILVA NOLETO Decisão Interlocutória Em atenção à petição de ID 186947567, esclareço que foi promovida a baixa da restrição pendente sobre o veículo, consoante comprovantes de IDs 158386017 e 150748894.

Contudo, nova restrição foi inserida nos autos nº 0708510-20.2022.8.07.0001, em fase de cumprimento de sentença, porque a ora autora/embargante não promoveu a transferência do bem para o seu nome.

Com base no princípio da cooperação, determino seja efetivada a baixa da nova restrição inserida sobre o veículo de placa JIZ9C95 nos autos supracitados, certificando naqueles e também nestes autos.

Por oportuno, fica a embargante intimada a promover a transferência do bem para o seu nome, no intuito de evitar novas restrições.

Oportunamente, retornem os autos ao arquivo definitivo.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:10

Recebidos os autos
20/02/2024 08:10

Deferido o pedido de MARIA JOSE SANTOS - CPF: *74.***.*24-95 (EMBARGANTE).
19/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/02/2024 14:20

Processo Desarquivado
19/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 16:02

Processo Desarquivado
15/05/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/05/2023 18:39

Juntada de Ofício
17/04/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:24

Recebidos os autos
13/04/2023 14:24

Outras decisões
10/04/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/04/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 22:17

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 22:16

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:58

Transitado em Julgado em 16/02/2023
23/02/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS em 16/02/2023 23:59.
30/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:37

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 13:56

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:33

Recebidos os autos
24/01/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/11/2022 12:36

Recebidos os autos
11/11/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/11/2022 08:54

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2022 01:40

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:34

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:07

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:23

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:42

Recebidos os autos
27/09/2022 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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