TJDFT - 0709954-57.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 15:23
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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14/03/2024 02:18
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI em 13/03/2024 23:59.
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04/03/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.
JUSTIÇA GRATUITA.
REQUISITOS LEGAIS PRESENTES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É imperioso não perder de vista que, para efeito da gratuidade de justiça, a declaração de insuficiência de recursos induz presunção relativa de verdade que pode ser descredenciada por prova em contrário produzida pela parte adversa ou mesmo por elementos contrastantes presentes nos autos, consoante a inteligência dos citados §§ 2º e 3º do artigo 99 do CPC. 2.
Revendo a situação dos presentes autos, não encontro motivos para alterar a conclusão inicial, devendo ser concedida a gratuidade de justiça, por estarem preenchidos os requisitos legais previstos no art. 98, do CPC, afastando os efeitos da decisão agravada, a fim de garantir ao recorrente o resultado prático pretendido, qual seja, o de proporcionar seu acesso à justiça e de dar continuidade ao processo de origem, cuja fase sentencial se aproxima. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
09/02/2024 12:24
Conhecido o recurso de PAULO CESAR MENDONCA - CPF: *12.***.*18-28 (AGRAVANTE) e provido
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08/02/2024 18:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 10:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/12/2023 15:15
Recebidos os autos
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23/08/2023 17:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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23/08/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/07/2023 17:50
Expedição de Mandado.
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05/07/2023 19:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2023 17:36
Mandado devolvido dependência
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05/06/2023 14:38
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 06:39
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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23/05/2023 18:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2023 18:19
Expedição de Mandado.
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23/05/2023 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de PAULO CESAR MENDONCA em 16/05/2023 23:59.
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08/05/2023 13:53
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 03:26
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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25/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 25/04/2023.
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25/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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20/04/2023 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/04/2023 15:12
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 13:53
Recebidos os autos
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20/04/2023 13:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/04/2023 13:53
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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12/04/2023 17:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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12/04/2023 14:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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12/04/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 00:06
Publicado Despacho em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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24/03/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 12:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
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24/03/2023 12:41
Recebidos os autos
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20/03/2023 17:38
Recebidos os autos
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20/03/2023 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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20/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/03/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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