04/07/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745549-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: MONICA SARDINHA RODRIGUES MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 18:05:41.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:42

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 18:15

Recebidos os autos
24/06/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:46

Expedição de Ofício.
21/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745549-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: MONICA SARDINHA RODRIGUES MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação, pela autora, dos cálculos apresentados pelo requerido em ID 181301893, ao argumento de que não teriam sido incluídos nos cálculos todos os valores declarados como devidos pelo réu.

Embora a autora afirme que a soma dos valores devidos originais nos cálculos trazidos pelo devedor seria de R$ R$ 510,14 (quinhentos e dez reais e quatorze centavos), abaixo do valor da condenação, verifico que a planilha juntada pelo executado parte do valor de 682,01 (seiscentos e oitenta e dois reais e um centavo), em exata correspondência ao valor da condenação.

Verifico, ainda, que o réu procedeu à atualização do valor pelos critérios fixados na sentença, razão pela qual homologo os cálculos de ID 181301893.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV em relação ao débito principal, com destaque dos honorários contratuais em favor da sociedade de advogados indicada no contrato de prestação de serviços juntado aos autos (ID 177380554).

Com a expedição da mencionadas RPV, aguarde-se o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias úteis, para que a parte executada proceda ao pagamento espontâneo dos valores.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 dias, oportunizando-se a indicação da conta bancária para depósito, seguindo-se com a expedição dos alvarás de levantamento e posterior conclusão para sentença.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, venham os autos conclusos para apreciação do sequestro indicado no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 07:47:08.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/02/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:35

Recebidos os autos
15/02/2024 21:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/02/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:09

Recebidos os autos
09/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:07

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:46

Recebidos os autos
08/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:46

em cooperação judiciária
08/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2023 17:30

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MONICA SARDINHA MELO RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:51

Recebidos os autos
09/10/2023 19:51

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/10/2023 11:25

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 08:55

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:49

Recebidos os autos
16/08/2023 15:49

Outras decisões
16/08/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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