22/10/2024 13:31

Baixa Definitiva
22/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:26

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ADMISSIBILIDADE.

INOVAÇÃO RECURSAL.

PEDIDO NÃO FORMULADO NA ORIGEM.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 – Inovação recursal.

Taxa de condomínio proporcional à área.

Pedido não formulado na origem.

Não conhecimento do recurso.

Na forma do art. 1013, § 1º., do CPC, ressalvadas as hipóteses de força maior, o que não foi cogitado no caso em exame (art. 1014 do CPC), somente são devolvidas ao Tribunal as matérias suscitadas e discutidas na origem, o que impede a inovação em razões ou contrarrazões de recurso.

O pedido de modificação da taxa de condomínio na proporção da dimensão do imóvel ocupado não foi formulado na origem, o que impede a discussão apenas em sede recursal. 2 – Recurso não conhecido.
18/09/2024 19:31

Não conhecido o recurso de Apelação de JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 28.***.***/0001-42 (APELANTE)
18/09/2024 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 18/2024 SESSÃO DE JULGAMENTO DE 18/09/2024 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 18ª Sessão Ordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 18/09/2024, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
06/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Adiado
02/09/2024 13:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
08/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:02

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 15:00

Recebidos os autos
20/05/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
20/05/2024 17:03

Recebidos os autos
20/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/05/2024 11:35

Recebidos os autos
17/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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