15/07/2025 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2024 21:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:23

Recebidos os autos
19/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:23

Recebidos os autos
19/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:09

Recebidos os autos
18/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/05/2024 17:01

Juntada de Petição de agravo
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:30

Recebidos os autos
23/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
21/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/03/2024 11:43

Recebidos os autos
15/03/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
08/02/2024 19:51

Conhecido o recurso de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA - CPF: *44.***.*58-00 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 11:11

Recebidos os autos
13/11/2023 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/11/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:26

Recebidos os autos
17/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/10/2023 18:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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