TJDFT - 0705672-39.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:25
Juntada de Certidão
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11/09/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
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10/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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08/09/2025 06:22
Juntada de ato ordinatório
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01/09/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 25/08/2025.
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23/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 16:32
Conhecido o recurso de JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - CPF: *43.***.*20-53 (EMBARGADO) e não-provido
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21/08/2025 16:32
Conhecido o recurso de FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK - CPF: *90.***.*61-15 (EMBARGANTE) e provido em parte
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21/08/2025 16:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/07/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
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17/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/05/2025 14:23
Recebidos os autos
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05/02/2025 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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05/02/2025 12:59
Desentranhado o documento
-
05/02/2025 12:58
Desentranhado o documento
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04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE MENCK em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 21:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/02/2025 20:00
Juntada de Petição de manifestações
-
03/02/2025 19:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/02/2025 20:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/01/2025 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
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25/01/2025 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 14:04
Juntada de ato ordinatório
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23/01/2025 13:54
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/01/2025 12:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/01/2025 12:18
Juntada de Petição de agravo interno
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19/01/2025 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/12/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024), sessão aberta no dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS.
Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZE tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 153 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0039264-42.2016.8.07.0018 0716025-43.2021.8.07.0001 0704751-70.2021.8.07.0005 0701627-06.2022.8.07.0018 0703339-31.2022.8.07.0018 0703785-34.2022.8.07.0018 0710170-32.2021.8.07.0018 0721877-14.2022.8.07.0001 0746020-36.2023.8.07.0000 0710097-43.2023.8.07.0001 0721624-20.2022.8.07.0003 0737250-22.2021.8.07.0001 0717021-41.2021.8.07.0001 0704009-55.2024.8.07.0000 0724147-74.2023.8.07.0001 0708059-27.2024.8.07.0000 0705673-37.2023.8.07.0007 0710831-40.2023.8.07.0018 0700776-16.2024.8.07.9000 0716180-44.2024.8.07.0000 0752954-07.2023.8.07.0001 0718802-96.2024.8.07.0000 0709171-77.2019.8.07.0009 0719785-95.2024.8.07.0000 0719836-09.2024.8.07.0000 0005071-90.2014.8.07.0011 0722387-59.2024.8.07.0000 0755083-37.2023.8.07.0016 0719544-37.2023.8.07.0007 0723038-91.2024.8.07.0000 0723353-22.2024.8.07.0000 0728232-06.2023.8.07.0001 0724769-25.2024.8.07.0000 0724773-62.2024.8.07.0000 0717668-41.2023.8.07.0009 0724851-56.2024.8.07.0000 0727360-88.2023.8.07.0001 0725374-68.2024.8.07.0000 0703735-73.2024.8.07.0006 0726391-42.2024.8.07.0000 0753957-49.2023.8.07.0016 0732557-90.2024.8.07.0000 0749451-30.2023.8.07.0016 0711584-24.2023.8.07.0009 0719933-06.2024.8.07.0001 0710444-64.2023.8.07.0005 0729418-33.2024.8.07.0000 0729512-78.2024.8.07.0000 0729568-14.2024.8.07.0000 0730480-11.2024.8.07.0000 0730584-03.2024.8.07.0000 0730718-30.2024.8.07.0000 0731094-16.2024.8.07.0000 0731138-35.2024.8.07.0000 0706715-08.2024.8.07.0001 0709183-52.2023.8.07.0009 0731356-63.2024.8.07.0000 0700542-96.2023.8.07.0002 0713592-82.2020.8.07.0007 0737692-85.2021.8.07.0001 0731907-43.2024.8.07.0000 0716562-21.2021.8.07.0007 0704394-31.2023.8.07.0002 0732133-48.2024.8.07.0000 0719338-18.2022.8.07.0020 0702953-63.2024.8.07.0007 0732326-63.2024.8.07.0000 0751494-37.2023.8.07.0016 0732537-02.2024.8.07.0000 0018584-50.2013.8.07.0015 0732904-26.2024.8.07.0000 0732975-28.2024.8.07.0000 0702013-88.2021.8.07.0012 0733108-70.2024.8.07.0000 0733176-20.2024.8.07.0000 0703494-31.2022.8.07.0019 0733399-70.2024.8.07.0000 0733495-85.2024.8.07.0000 0733503-62.2024.8.07.0000 0733536-52.2024.8.07.0000 0739945-17.2019.8.07.0001 0733962-64.2024.8.07.0000 0733685-48.2024.8.07.0000 0720909-97.2021.8.07.0007 0702887-02.2018.8.07.0005 0733851-80.2024.8.07.0000 0710268-70.2023.8.07.0010 0733920-15.2024.8.07.0000 0702796-11.2024.8.07.0001 0702998-83.2023.8.07.0013 0717960-26.2023.8.07.0009 0734210-30.2024.8.07.0000 0734221-59.2024.8.07.0000 0701816-64.2024.8.07.0001 0734425-06.2024.8.07.0000 0734442-42.2024.8.07.0000 0734513-44.2024.8.07.0000 0734785-38.2024.8.07.0000 0710956-35.2023.8.07.0009 0707872-93.2023.8.07.0019 0717561-84.2024.8.07.0001 0735469-60.2024.8.07.0000 0736354-74.2024.8.07.0000 0704136-87.2024.8.07.0001 0736544-37.2024.8.07.0000 0050319-80.2012.8.07.0001 0707663-45.2023.8.07.0013 0704318-22.2024.8.07.0018 0720559-53.2023.8.07.0003 0743456-81.2023.8.07.0001 0749700-26.2023.8.07.0001 0714911-56.2023.8.07.0015 0737253-72.2024.8.07.0000 0737270-11.2024.8.07.0000 0719815-64.2023.8.07.0001 0737402-68.2024.8.07.0000 0737465-93.2024.8.07.0000 0737471-03.2024.8.07.0000 0737499-68.2024.8.07.0000 0713359-13.2024.8.07.0018 0717190-97.2023.8.07.0020 0737591-46.2024.8.07.0000 0737759-48.2024.8.07.0000 0737799-30.2024.8.07.0000 0737819-21.2024.8.07.0000 0714409-10.2024.8.07.0007 0705209-95.2023.8.07.0012 0738297-29.2024.8.07.0000 0701506-22.2024.8.07.0013 0709009-67.2023.8.07.0001 0709720-57.2023.8.07.0006 0738509-50.2024.8.07.0000 0717203-44.2023.8.07.0005 0705135-28.2024.8.07.0005 0738764-08.2024.8.07.0000 0711507-39.2023.8.07.0001 0705659-71.2023.8.07.0001 0701159-71.2024.8.07.0018 0051558-97.2014.8.07.0018 0737180-10.2018.8.07.0001 0706432-14.2022.8.07.0014 0716956-63.2023.8.07.0005 0739734-08.2024.8.07.0000 0709553-03.2024.8.07.0007 0707622-67.2021.8.07.0007 0702331-87.2024.8.07.0005 0701795-46.2024.8.07.0015 0700232-39.2023.8.07.0019 0704215-66.2020.8.07.0014 0771565-60.2023.8.07.0016 0716485-77.2024.8.07.0016 0739698-94.2023.8.07.0001 0706013-38.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 29 de Novembro de 2024 às 13:18:36 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão -
16/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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11/12/2024 15:42
Conhecido o recurso de JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - CPF: *43.***.*20-53 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/12/2024 15:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/12/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 13:59
Recebidos os autos
-
29/11/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024.
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26/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 14:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
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24/11/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 15:15
Juntada de intimação de pauta
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22/11/2024 14:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/11/2024 02:15
Publicado Certidão em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 02:01
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 18:21
Juntada de Certidão
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18/11/2024 18:20
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/11/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 14:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/10/2024 16:26
Recebidos os autos
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08/07/2024 08:59
Juntada de Petição de memoriais
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01/07/2024 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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01/07/2024 12:19
Desentranhado o documento
-
01/07/2024 12:19
Desentranhado o documento
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30/06/2024 10:41
Juntada de Certidão
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30/06/2024 10:41
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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28/06/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE MENCK em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 27/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:20
Decorrido prazo de FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK em 17/06/2024 23:59.
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17/06/2024 18:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2024 03:40
Juntada de entregue (ecarta)
-
06/06/2024 02:49
Juntada de entregue (ecarta)
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23/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 23/05/2024.
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23/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 17:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/05/2024 15:52
Recebidos os autos
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21/05/2024 15:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/04/2024 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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13/04/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE MENCK em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK em 12/04/2024 23:59.
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08/04/2024 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2024 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
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18/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705672-39.2024.8.07.0000 Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK AGRAVADO: FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK, JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK, JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK, MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK, JOSE MENCK, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADOS: FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK, JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK, JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK, MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK, JOSE MENCK, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK , para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Brasília, 14 de março de 2024.
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
14/03/2024 20:28
Juntada de ato ordinatório
-
14/03/2024 20:27
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
14/03/2024 16:25
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0705672-39.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK AGRAVADO: FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK, JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK, JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK, MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK RÉU ESPÓLIO DE: JOSE MENCK, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento ID 55812388 interposto por JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK contra decisão ID 182911967 proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos da ação de inventário de nº 0004553-96.2015.8.07.0001 ajuizada para partilha do patrimônio do espólio de JOSE MENCK e MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte agravante.
Preparo recolhido, ID 55812389/55812390. É o relato do necessário.
Decido: Verifica-se que o presente recurso foi interposto após o decurso do prazo de quinze dias previsto no art. 1.003/CPC, § 5º.
Nesse sentido, consta na Certidão ID 183586242 que a decisão impugnada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12/01/2024 e foi efetivamente publicada no primeiro dia útil seguinte, isto é, 16/01/2024.
Portanto, teve início a contagem do prazo recursal, na forma do art. 220 e art. 231, inciso VII, ambos do Código de Processo Civil, no dia 22/01/2024 e findando no dia 09/02/2024.
Assim, considerando que o agravo de instrumento foi protocolado no dia 15/02/2024, torna-se evidente sua intempestividade.
Afinal, a suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro não impede a realização dos atos de comunicação, especialmente em casos como este em que a publicação ocorreu após o fim do feriado forense estabelecido no caput do art. 60 da Lei 11.697/2008.
Inclusive, há diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça com o mesmo posicionamento.
Confira-se, a propósito, os acórdãos decorrentes do julgamento do AREsp 2386360/PB, AREsp 2135088/MA, AREsp 1964114/CE, AREsp 1587329/PR, dentre outros.
Por fim, cabe destacar que o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso quando for manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado os fundamentos da decisão recorrida, atribuição também definida no art. 87, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Desse modo, considerando a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, não conheço do agravo de instrumento de ID 55812388.
Dê-se ciência ao Juízo de origem.
Intimem-se.
Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
19/02/2024 17:11
Recebidos os autos
-
19/02/2024 17:11
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - CPF: *43.***.*20-53 (AGRAVANTE)
-
16/02/2024 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
16/02/2024 12:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/02/2024 20:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/02/2024 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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