17/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 14:23

Recebidos os autos
05/02/2025 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/02/2025 12:59

Desentranhado o documento
05/02/2025 12:58

Desentranhado o documento
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestações
03/02/2025 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2025 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
25/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:04

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 13:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/01/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 12:18

Juntada de Petição de agravo interno
19/01/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 15:42

Conhecido o recurso de JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - CPF: *43.***.*20-53 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:59

Recebidos os autos
29/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
24/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:15

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 02:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 16:26

Recebidos os autos
08/07/2024 08:59

Juntada de Petição de memoriais
01/07/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/07/2024 12:19

Desentranhado o documento
01/07/2024 12:19

Desentranhado o documento
30/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
30/06/2024 10:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
06/06/2024 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 15:52

Recebidos os autos
21/05/2024 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/04/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705672-39.2024.8.07.0000 Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK AGRAVADO: FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK, JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK, JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK, MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK, JOSE MENCK, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADOS: FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK, JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK, JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK, MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK, JOSE MENCK, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK , para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 14 de março de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
14/03/2024 20:28

Juntada de ato ordinatório
14/03/2024 20:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/03/2024 16:25

Juntada de Petição de agravo interno
22/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0705672-39.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK AGRAVADO: FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK, JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK, JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK, MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK RÉU ESPÓLIO DE: JOSE MENCK, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento ID 55812388 interposto por JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK contra decisão ID 182911967 proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos da ação de inventário de nº 0004553-96.2015.8.07.0001 ajuizada para partilha do patrimônio do espólio de JOSE MENCK e MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte agravante.

Preparo recolhido, ID 55812389/55812390. É o relato do necessário.

Decido: Verifica-se que o presente recurso foi interposto após o decurso do prazo de quinze dias previsto no art. 1.003/CPC, § 5º.

Nesse sentido, consta na Certidão ID 183586242 que a decisão impugnada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12/01/2024 e foi efetivamente publicada no primeiro dia útil seguinte, isto é, 16/01/2024.

Portanto, teve início a contagem do prazo recursal, na forma do art. 220 e art. 231, inciso VII, ambos do Código de Processo Civil, no dia 22/01/2024 e findando no dia 09/02/2024.

Assim, considerando que o agravo de instrumento foi protocolado no dia 15/02/2024, torna-se evidente sua intempestividade.

Afinal, a suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro não impede a realização dos atos de comunicação, especialmente em casos como este em que a publicação ocorreu após o fim do feriado forense estabelecido no caput do art. 60 da Lei 11.697/2008.

Inclusive, há diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça com o mesmo posicionamento.

Confira-se, a propósito, os acórdãos decorrentes do julgamento do AREsp 2386360/PB, AREsp 2135088/MA, AREsp 1964114/CE, AREsp 1587329/PR, dentre outros.

Por fim, cabe destacar que o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso quando for manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado os fundamentos da decisão recorrida, atribuição também definida no art. 87, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Desse modo, considerando a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, não conheço do agravo de instrumento de ID 55812388.

Dê-se ciência ao Juízo de origem.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
19/02/2024 17:11

Recebidos os autos
19/02/2024 17:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - CPF: *43.***.*20-53 (AGRAVANTE)
16/02/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/02/2024 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/02/2024 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704139-42.2024.8.07.0001

Consorcio Spavias Serne

A M L Leao - ME

Advogado: Guilherme Dias Gontijo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0704139-42.2024.8.07.0001

Consorcio Spavias Serne

A M L Leao - ME

Advogado: Loyanna Caroline Lima Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 00:47

Exibir Processo

Processo nº 0702476-98.2024.8.07.0020

Condomnio do Edificio Yes

Vanderlei Aparecido dos Santos

Advogado: Cirlene Carvalho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0704955-24.2024.8.07.0001

Associacao de Proprietarias e Proprietar...

Salatyel Lacerda Alves Sobrinho

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0702787-89.2024.8.07.0020

Condominio do Edificio Real Paris

Elizabeth Daltro Santos de Carvalho

Advogado: Gustavo Henrique Macedo de Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 15:16

Exibir Processo