19/10/2024 10:48

Baixa Definitiva
19/10/2024 10:48

Transitado em Julgado em 16/10/2024
15/10/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

TRÁFICO DE DROGAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

DOSIMETRIA.

PRIMEIRA FASE.

QUANTIDADE DE DROGA.

CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL.

VALORAÇÃO NEGATIVA.

MANUTENÇÃO.

TRÁFICO PRIVILEGIADO.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

O conjunto probatório é firme e robusto quanto à prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, com destaque para os depoimentos policiais e provas orais colhidas, além da quantidade de droga apreendida e da prisão em flagrante do acusado.

Diante da nocividade e da potencialidade lesiva de sua difusão, a natureza e a quantidade das drogas apreendidas (Maconha e Crack com massa líquida de 408,95g e 5,11g, respectivamente), autorizam que a pena-base seja exasperada pela negativação das circunstâncias do crime e com amparo no que dispõe o artigo 42, da Lei nº 11.343/2006. É inviável o reconhecimento da figura do tráfico privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006) no caso em que houver efetiva comprovação acerca do envolvimento do réu com a seara delitiva.
30/09/2024 18:07

Expedição de Ofício.
30/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/09/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 04:02

Recebidos os autos
21/08/2024 13:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:35

Recebidos os autos
06/08/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
06/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:38

Recebidos os autos
16/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024 13:58

Recebidos os autos
18/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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