26/06/2025 10:46

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717022-03.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS BATISTA EXECUTADO: BENEDITA GRACIETE CARDOSO TENORIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da causa para fazer constar a quantia do débito atualizado, qual seja, R$ 34.704,24, já descontado o valor levantado advindo da penhora eletrônica anteriormente determinada.

Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” No caso, os autos estavam arquivados sem extinção e sem baixa, consoante decisão de ID XXX.

O credor, entretanto, requereu o prosseguimento da execução, com pedido de XXX.

Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese de o credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO o pedido de ID xxx.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/06/2025 19:36

Recebidos os autos
13/06/2025 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2024 16:08

Recebidos os autos
11/11/2024 16:07

Outras decisões
11/11/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS BATISTA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717022-03.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS BATISTA EXECUTADO: BENEDITA GRACIETE CARDOSO TENORIO CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor Geral
24/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 18:49

Recebidos os autos
23/04/2024 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717022-03.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS BATISTA EXECUTADO: BENEDITA GRACIETE CARDOSO TENORIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de evitar eventuais prejuízos, aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento.

Intimem-se as partes acerca da decisão de ID 190128180.

Ao exequente para requerer o que de direito. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2024 18:04

Recebidos os autos
02/04/2024 18:04

Outras decisões
25/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2024 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717022-03.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS BATISTA EXECUTADO: BENEDITA GRACIETE CARDOSO TENORIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico realizado em sua conta salário, eis que incidiram sobre sua verba salarial. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente seu salário.

Anexou aos autos os documentos de ID 179742661 a 179742664, referente a seus extratos bancários relativos ao período em que ocorreu o ato constritivo de ID 179133354.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

Com efeito, embora tenha alegado a impenhorabilidade do valor bloqueado via SIBAJUD, por se tratar de verba salarial, incumbia à parte executada trazer aos autos extrato bancário que comprovasse que a aludida conta se destina exclusivamente ao recebimento de salário e que o valor bloqueado decorre de verba salarial do mês em curso.

Todavia, juntou apenas o extrato do dia do bloqueio (ID. 179742661), sem qualquer informação sobre a natureza da verba ali constrita.

No caso em apreço, embora tenha alegado que o bloqueio atingiu sua conta salário, verifico que não há informação concreta nos autos qual seria a conta destinada ao recebimento dos seus proventos.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela parte devedora.

Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a transferência do valor bloqueado no sistema SISBAJUD (ID 179133355).

Atendida a determinação, expeça-se alvará em favor da parte credora.

No mais, intime-se o requerente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 921, inc.

III, §§ 1º e 2º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/02/2024 17:40

Recebidos os autos
16/02/2024 17:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:45

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 11:26

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/11/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/11/2023 17:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:12

Recebidos os autos
09/11/2023 19:12

Deferido em parte o pedido de JOSE DOMINGOS BATISTA - CPF: *79.***.*91-04 (EXEQUENTE)
27/10/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
26/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:12

Arquivado Provisoramente
17/05/2022 01:00

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:29

Recebidos os autos
13/05/2022 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2022 17:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 17:26

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:20

Recebidos os autos
05/04/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/03/2022 18:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:14

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
24/03/2022 18:09

Recebidos os autos
24/03/2022 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
14/03/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS BATISTA em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
04/02/2022 14:49

Recebidos os autos
04/02/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2022 19:06

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:03

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
22/01/2022 11:10

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:51

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:51

Expedição de Carta.
13/09/2021 22:55

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/09/2021 22:55

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:15

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/09/2021 13:27

Recebidos os autos
02/09/2021 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/08/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/08/2021 15:28

Juntada de Certidão
11/08/2021 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/07/2021 13:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
28/07/2021 12:59

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BENEDITA GRACIETE CARDOSO TENORIO em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 15:39

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 15:12

Recebidos os autos
24/03/2021 15:12

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2021 16:48

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2021 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 17:37

Recebidos os autos
04/03/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/03/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/03/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 16:13

Recebidos os autos
18/02/2021 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2021 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/02/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
08/01/2021 16:12

Recebidos os autos
08/01/2021 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2020 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/12/2020 08:45

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702511-68.2022.8.07.0007

Andre Henrique Milhomem da Silva Santos

Elo Administradora de Beneficios LTDA

Advogado: Julianna Lemos Morais Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0703977-52.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Rosely Aparecida Alves da Silva

Advogado: Fernanda Candido Caldas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0703977-52.2021.8.07.0001

Fernanda Candido Caldas

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Fernanda Candido Caldas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2021 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0704872-11.2024.8.07.0000

Gama Saude LTDA

Geraldo Mendes de Almeida

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0704342-07.2024.8.07.0000

Banco Pan S.A

Filipe Xavier de Lira Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 15:00

Exibir Processo