17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770917-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada a pagar o débito remanescente ou se manifestar sobre eventual impropriedade do requerido pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e, por conseguinte, as providências executórias, via sisbajud, com imediato levantamento da quantia bloqueada em favor da parte exequente.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:22

Recebidos os autos
05/09/2025 11:22

Outras decisões
27/08/2025 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB D 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770917-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como já consignado na decisão de ID 239994010, a qual não foi objeto de recurso: "Diante da inércia da ré e, considerando que os descontos vêm sendo realizados de forma indevida, a despeito de a devedora ter sido intimada pessoalmente para suspender tais cobranças, conforme ID 204505798, aplico a multa por descumprimento da tutela antecipada determinada no ID 181225751 e confirmada por ocasião da sentença que resolveu o mérito." Assim, a rediscussão acerca do descumprimento da obrigação demanda a instauração da via processual adequada.

Além disso, tenho que a multa foi fixada em valor razoável e adequada ao fim que se prestou.

E, consoante a regra do art. 537, § 1°, do CPC, a modificação das astreintes somente é possível em relação à multa vincenda (STJ, EAREsp 1.479.019, julgado em 19/3/2025).

Portanto, rejeito a impugnação de ID 244838449, e converto em penhora o bloqueio de ID 243110069.

Intime-se o exequente para indicar seus dados bancários, bem como para esclarecer se remanesce interesse na execução, devendo indicar bens a penhora, no prazo de 5 dias.

Apresentados os dados bancários, libere-se ao exequente o valor penhorado.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/08/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 10:37

Recebidos os autos
23/08/2025 10:37

Outras decisões
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/08/2025 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:12

Recebidos os autos
06/08/2025 12:12

Outras decisões
01/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:08

Recebidos os autos
17/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:08

Outras decisões
17/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 18:03

Recebidos os autos
03/07/2025 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770917-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da ré e, considerando que os descontos vêm sendo realizados de forma indevida, a despeito de a devedora ter sido intimada pessoalmente para suspender tais cobranças, conforme ID 204505798, aplico a multa por descumprimento da tutela antecipada determinada no ID 181225751 e confirmada por ocasião da sentença que resolveu o mérito.

Assim, considerando os cálculos já realizados pela contadoria no ID 233751527, remetam os autos novamente ao referido órgão, tão somente para atualizar os valores e incluir as parcelas que foram descontadas após a emissão do parecer.

Feito, venham os autos conclusos para penhora dos valores via SISBAJUD.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 13:35

Recebidos os autos
19/06/2025 13:35

Outras decisões
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:26

Recebidos os autos
11/06/2025 11:26

Outras decisões
06/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:50

Recebidos os autos
30/05/2025 16:50

Outras decisões
23/05/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:54

Recebidos os autos
08/05/2025 17:54

Outras decisões
29/04/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 17:01

Recebidos os autos
25/04/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:47

Recebidos os autos
09/04/2025 20:47

Outras decisões
09/04/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 22:10

Recebidos os autos
28/03/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:10

Outras decisões
26/03/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:22

Recebidos os autos
14/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:22

Outras decisões
14/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 11:36

Recebidos os autos
07/02/2025 11:36

Outras decisões
06/02/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/01/2025 10:22

Recebidos os autos
20/01/2025 10:22

Outras decisões
10/01/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 15:24

Recebidos os autos
19/12/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/12/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:38

Recebidos os autos
06/12/2024 11:38

Outras decisões
03/12/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/12/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:24

Recebidos os autos
07/11/2024 09:24

Outras decisões
04/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 15:26

Recebidos os autos
23/10/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/10/2024 12:13

Recebidos os autos
21/10/2024 12:13

Outras decisões
15/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:01

Recebidos os autos
03/10/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:24

Recebidos os autos
27/09/2024 09:24

Outras decisões
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770917-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca da petição de ID 209730129 e dos documentos que a acompanham, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/09/2024 13:55

Recebidos os autos
09/09/2024 13:55

Outras decisões
06/09/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:11

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770917-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação à impugnação de ID 207390992.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2024 16:06

Recebidos os autos
21/08/2024 16:06

Outras decisões
16/08/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 15:06

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770917-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte devedora para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o pagamento do valor remanescente do débito.

Ainda, expeça-se alvará, em favor da parte credora, para levantamento do valor depositado nos autos (ID 205139536) e bloqueado pelo SISBAJUD (ID 187706669).

Conta bancária no ID 187253683.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
12/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:37

Recebidos os autos
09/08/2024 19:37

Outras decisões
08/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770917-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença.

Após, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias.

Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do alvará ser expedido para saque em agência.

Intime-se a parte credora.

Transcorrido o prazo sem quitação, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via SISBAJUD e RENAJUD (REU: BANCO AGIBANK S.A– CNPJ: 10.***.***/0001-50), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523,§ 1º do CPC.

Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/07/2024 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:45

Recebidos os autos
17/07/2024 20:45

Outras decisões
16/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:31

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:35

Recebidos os autos
25/06/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:13

Recebidos os autos
09/05/2024 10:13

Outras decisões
08/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 23:00

Recebidos os autos
10/04/2024 23:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 10:40

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 12:07

Recebidos os autos
25/02/2024 12:07

Outras decisões
21/02/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:56

Recebidos os autos
20/02/2024 13:56

Outras decisões
19/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:50

Recebidos os autos
14/02/2024 15:50

Outras decisões
07/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 21:30

Recebidos os autos
09/01/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:35

Recebidos os autos
11/12/2023 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/12/2023 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 06:32

Recebidos os autos
06/12/2023 06:32

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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