TJDFT - 0750966-37.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR

OAB: 46227/DF

CPF *09.***.*59-57

Polo Passivo

Partes

UDSON DE MESQUITA MACHADO

CPF *29.***.*50-04

Advogados

MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS

OAB: 49297/DF

CPF *35.***.*80-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

RAFAEL LEITE FEITOSA

CPF *21.***.*00-92

LUCIANO RODRIGUES DE LIMA

CPF *84.***.*01-72

GLAISON DE MESQUITA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 23:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 19/02/2024 02:52

    Publicado Certidão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 03:18

    Publicado Despacho em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0750966-37.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: E.

    S.

    D.

    J.

    QUERELADO: UDSON DE MESQUITA MACHADO CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, intime-se o querelante , por meio de seu advogado para querelante para pagamento das custas e honorários.

    BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 16:20:12.

    CRISTIANE PASSERO SILVA ARAUJO FERREIRA Diretor de Secretaria

  • 15/02/2024 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 17:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 06/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/02/2024 00:12

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 02/02/2024 14:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:44

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 03/01/2024 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

  • 30/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/11/2023 14:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 19/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 02:38

    Publicado Despacho em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 19:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 10/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 02:52

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 08/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 02:37

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 02:34

    Publicado Despacho em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 19:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 18/10/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 18:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 26/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 23:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 01/08/2023 17:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 01/08/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:32

    Recebida a queixa contra Sob sigilo

  • 11/07/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2023 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 19:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 02/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 02:21

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 14/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 00:50

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 17:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 30/03/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 18:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 14/03/2023 18:07

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 14/03/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 20:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/02/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 02:57

    Publicado Despacho em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 24/01/2023 01:23

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 23/01/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 19/01/2023 17:20

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 19/01/2023 00:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 19:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 19/12/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 14:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 28/11/2022 07:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 01:01

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 22/11/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 17:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 22/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 16/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 26/10/2022 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 24/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado Despacho em 24/10/2022.

  • 22/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 20/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de #Oculto# em 17/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 00:35

    Publicado Despacho em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 04/10/2022 18:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:38

    Rejeitada a queixa

  • 28/09/2022 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 27/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:19

    Declarada incompetência

  • 21/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 21/09/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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