TJDFT - 0710577-91.2023.8.07.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA

CPF *43.***.*95-54

Advogados

VICTOR BRUM LIMA

OAB: 64488/DF

CPF *29.***.*33-29

Polo Passivo

Partes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB: 146066/RJ

CPF *85.***.*97-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:29

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:28

    Transitado em Julgado em 09/05/2025

  • 09/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:15

    Publicado Decisão em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0710577-91.2023.8.07.0010 AGRAVANTE: EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA AGRAVADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

    DECISÃO Verifica-se que Emilia Beatriz Marques de Souza manejou agravo para o Supremo Tribunal Federal (art. 1.042 do CPC) contra decisão proferida por esta Presidência que indeferiu o processamento de recurso extraordinário.

    Conforme ID 70503776, a Corte Suprema analisou o agravo e o devolveu ao Tribunal de origem por entender que a matéria versada refere-se a questão infraconstitucional, sem repercussão geral, com enquadramento no Tema n. 800 (RE com Agravo n. 835833).

    Ante o exposto, em observância ao despacho do STF, indefiro o processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a”, do CPC.

    Fica a parte recorrente advertida, com base nos arts. 80, VII, e 81, ambos do CPC, que a interposição de novos recursos manifestamente protelatórios poderá configurar litigância de má-fé e condenação ao pagamento de multa.

    Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, 7 de abril de 2025.

    Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

  • 07/04/2025 16:19

    Negado seguimento a Recurso

  • 03/04/2025 17:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 03/04/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 03/04/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:40

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 31/03/2025 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 31/03/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 11/03/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/03/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Juiza de Direito MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO

  • 11/03/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 11/03/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:24

    Publicado Decisão em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 09:23

    Outras Decisões

  • 20/02/2025 14:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 20/02/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 20/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 02:15

    Publicado Certidão em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 14:44

    Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 26/01/2025 22:58

    Juntada de Petição de agravo

  • 18/12/2024 02:16

    Publicado Decisão em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 13/12/2024 19:03

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/12/2024 17:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 09/12/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 07/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 02:18

    Publicado Certidão em 13/11/2024.

  • 19/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 13:58

    Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 09/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 20:12

    Juntada de Petição de comprovante

  • 08/11/2024 19:57

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 16/10/2024 02:18

    Publicado Ementa em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 14/10/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 14:38

    Conhecido o recurso de EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA - CPF: *43.***.*95-54 (RECORRENTE) e não-provido

  • 11/10/2024 13:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:18

    Publicado Despacho em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

  • 03/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 25/09/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 11:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/09/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 16:30

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 12/09/2024 16:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 12/09/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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