07/04/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 22:12

Recebidos os autos
25/03/2025 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
24/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 16:08

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de KATIA MARIA COSTA DE LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de EDNALDO ANTONIO SOUZA DE LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de SELMA COELHO RAMOS LIMA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:31

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
21/02/2025 16:16

Recebidos os autos
21/02/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
12/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/02/2025 13:31

Recebidos os autos
02/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/11/2024 14:46

Juntada de Petição de memoriais
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 21:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição de memoriais
23/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
23/10/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
19/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 09:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
11/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:10

Recebidos os autos
17/06/2024 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704508-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA COELHO RAMOS LIMA REQUERIDO: EDNALDO ANTONIO SOUZA DE LIMA, KATIA MARIA COSTA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
28/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 23:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:16

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:43

Recebidos os autos
12/03/2024 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 20:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704508-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA COELHO RAMOS LIMA REQUERIDO: EDNALDO ANTONIO SOUZA DE LIMA, KATIA MARIA COSTA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/02/2024 14:47

Recebidos os autos
15/02/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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