20/03/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:14

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de GERSON LELES FERREIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSTRULELES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO MADUREIRA SAMPAIO em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA AO SISTEMA SNIPER.

AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE DA DILIGÊNCIA.

RAZOABILIDADE.

PROPORCIONALIDADE.

INDEFERIMENTO MANTIDO. 1.

Os pedidos de reiteração e realização das diligências, realizadas nos sistemas colocados à disposição do Poder Judiciário devem ser analisados, caso a caso, à luz do princípio da razoabilidade. 2.

Com relação ao SNIPER, conquanto permita buscas em sistemas eleitorais, de registros, tais como ANAC, Tribunal Marítimo, etc., e ainda a sanções administrativas junto ao Governo Federal (CGU), e a dados junto ao CNJ, estas informações, para fins de localização de bens e valores dos executados/devedores, tem se revelado de baixíssima eficácia, o que inviabiliza a sua ampla aplicação, com dispêndio de recursos e força de trabalho para obtenção de resultados pífios.

Até que se demonstre que a aplicação do sistema aprimora o processo executivo, indo além do que já contemplam os sistemas convencionais e já utilizados no caso concreto, de rigor indeferir a diligência. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
16/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:15

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 15:11

Recebidos os autos
06/11/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GERSON LELES FERREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FABIO MADUREIRA SAMPAIO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:15

Decorrido prazo de CONSTRULELES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 06:31

Recebidos os autos
24/09/2023 06:31

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/09/2023 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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