26/03/2025 12:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/08/2024 13:48

Recebidos os autos
27/08/2024 13:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
26/08/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/08/2024 20:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 20:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:43

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:44

Recebidos os autos
15/07/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 18:43

Transitado em Julgado em 20/06/2024
10/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
01/04/2024 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 02:28

Publicado Edital em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0000796-37.2019.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: FILIPE SOLIMAN PENHA, ROMULLO VIANA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 OU 90 dias O Dr.

JOAO LOURENCO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0000796-37.2019.8.07.0007, em que é réu FILIPE SOLIMAN PENHA(*38.***.*31-65); denunciado como incurso no art. 155 §4º incisos I, II e IV cc art. 14 inciso II, ambos do CPB.

E, como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o Acusado FILIPE SOLIMAN PENHA, qualificado nos autos, nas penas do art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. (...) a pena para 1 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e multa no valor de 07 (sete) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato, pena esta que torno definitiva, para o presente fato, por não vislumbrar qualquer outra causa de diminuição ou aumento de pena a ser considerada.

O Sentenciado FILIPE SOLIMAN PENHA, cumprirá a pena em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, haja vista não ser reincidente. (...).

Sentença proferida pelo MM.

Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em 16/01/2024 e, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, JOAO PAULO NUNES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 9 de fevereiro de 2024 18:12:20.
09/02/2024 18:15

Expedição de Edital.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:36

Recebidos os autos
16/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 13:22

Recebidos os autos
03/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:22

Decretada a revelia
02/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 13:31

Recebidos os autos
01/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 11:11

Recebidos os autos
19/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/07/2023 08:11

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:34

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 13:59

Recebidos os autos
26/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/06/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:17

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
23/05/2023 18:27

Recebidos os autos
23/05/2023 18:27

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
11/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 14:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 13:22

Recebidos os autos
28/03/2023 13:22

Outras decisões
27/03/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:28

Recebidos os autos
09/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/02/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 15:28

Recebidos os autos
06/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/01/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:07

Recebidos os autos
13/01/2023 14:07

Outras decisões
12/01/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/01/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 09:59

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:23

Expedição de Mandado.
11/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:19

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:57

Recebidos os autos
05/10/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:14

Recebidos os autos
30/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/07/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:50

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:46

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:50

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 08:20

Expedição de Carta.
21/06/2022 08:19

Expedição de Carta.
20/06/2022 11:58

Expedição de Mandado.
17/06/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 16:51

Recebidos os autos
06/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/05/2022 14:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2020 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2019 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2019 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2019 16:22

Juntada de Petição de Ciência; Manifestação;
04/12/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 18:36

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:36

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:22

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:07

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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