03/06/2025 18:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:00

Expedição de Carta.
31/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:21

Transitado em Julgado em 28/02/2025
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 16:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 12:58

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:18

Recebidos os autos
03/02/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
16/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:42

Juntada de intimação
25/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:46

Expedição de Ata.
21/11/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:47

Expedição de Ofício.
11/10/2024 17:41

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
02/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:13

Recebidos os autos
26/09/2024 17:13

Outras decisões
26/09/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
24/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:54

Recebidos os autos
24/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
24/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:50

Recebidos os autos
11/09/2024 15:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
21/08/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
20/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:00

Expedição de Ata.
20/08/2024 14:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
20/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:23

Recebidos os autos
16/07/2024 17:23

Outras decisões
16/07/2024 17:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
16/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
16/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:35

Publicado Edital em 18/06/2024.
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:56

Expedição de Edital.
13/06/2024 15:27

Recebidos os autos
13/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
11/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:00

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
13/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:47

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:51

Recebidos os autos
07/05/2024 15:51

Outras decisões
06/05/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
06/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
05/05/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
01/04/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 15:14

Expedição de Mandado.
12/03/2024 18:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/03/2024 11:07

Recebidos os autos
11/03/2024 11:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:44

Recebidos os autos
07/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:44

Declarada incompetência
29/02/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
29/02/2024 23:46

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0702730-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CLAUDIO ALVES PEREIRA, GERALDO GOMES DA MOTA, FABIO ROCHA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de id. 186519455.

O processo encontra-se em fase pré-processual.

O indiciamento é ato privativo da autoridade policial, nos termos da Lei nº 12.830/2013, assim como a opinio delicti cabe ao titular da ação penal.

Conforme decisão anterior, os autos encontram-se com vista ao MP para análise do cabimento do acordo de não persecução penal.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
16/02/2024 17:47

Recebidos os autos
16/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:47

Outras decisões
16/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:22

Recebidos os autos
09/02/2024 10:22

Outras decisões
08/02/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
05/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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