21/02/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:01

Processo Desarquivado
26/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:39

Transitado em Julgado em 27/09/2024
01/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724793-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY MENDES LACERDA EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pela parte autora KELLY MENDES LACERDA e a parte requerida MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA para que surta seus jurídicos e legais efeitos (ID nº 211879002 e nº 212592372).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2024 14:37

Recebidos os autos
27/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/09/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724793-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY MENDES LACERDA EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO A parte executada MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA juntou aos autos termos de acordo no ID nº 211879002, contudo não consta no acordo assinatura do advogado Eduardo Chalfin, OAB/DF 49.965.

Assim, intime-se a parte executada MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA para que o patrono Eduardo Chalfin, OAB/DF 49.965, ratifique os termos de acordo juntado no ID nº 211879002.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/09/2024 11:31

Recebidos os autos
24/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:31

Outras decisões
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de KELLY MENDES LACERDA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2024 18:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 13:21

Recebidos os autos
13/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:20

Outras decisões
12/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:08

Recebidos os autos
12/09/2024 15:08

Outras decisões
12/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:07

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 13:51

Recebidos os autos
07/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:46

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de KELLY MENDES LACERDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de KELLY MENDES LACERDA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:52

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2024 22:15

Recebidos os autos
28/06/2024 22:15

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:24

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:37

Decorrido prazo de KELLY MENDES LACERDA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/05/2024 19:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 02:38

Recebidos os autos
13/05/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 14:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/02/2024 13:31

Recebidos os autos
29/02/2024 13:31

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/02/2024 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 17:33

Recebidos os autos
19/02/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/02/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:39

Recebidos os autos
16/02/2024 14:39

Outras decisões
08/02/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2024 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:34

Recebidos os autos
14/12/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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