23/02/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711083-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: FABIA REGINA DA SILVA DUARTE S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das petições de IDs 185713616 e 186728558.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intime-se o devedor para ter ciência dos dados bancários da credora, os quais restaram informados na petição de ID 186728558.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
16/02/2024 17:06

Recebidos os autos
16/02/2024 17:06

Homologada a Transação
16/02/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:55

Recebidos os autos
05/02/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/02/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:08

Juntada de comunicações
29/01/2024 16:01

Expedição de Ofício.
07/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:21

Recebidos os autos
07/12/2023 18:21

Outras decisões
06/12/2023 09:07

Decorrido prazo de FABIA REGINA DA SILVA DUARTE em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/10/2023 10:23

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FABIA REGINA DA SILVA DUARTE em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/09/2023 15:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/09/2023 13:48

Recebidos os autos
08/09/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/09/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
05/09/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 12:50

Recebidos os autos
01/09/2023 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:41

Recebidos os autos
10/08/2023 14:41

Deferido em parte o pedido de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS - CPF: *30.***.*95-49 (EXEQUENTE)
09/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/08/2023 12:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:33

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 16:38

Recebidos os autos
14/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/07/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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