30/05/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:12

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS REIS JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTINA MOURA VELHO DOS REIS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AHEAD INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:52

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
30/04/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 16:56

Recebidos os autos
11/03/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0704716-23.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: AHEAD INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA - ME, CRISTINA MOURA VELHO DOS REIS, FRANCISCO JOSE DOS REIS JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: WILLER TOMAZ DE SOUZA, MARCOS FERNANDO LEITE, ELIANE FREITAS GONCALVES D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – Penhora Sobre o Faturamento – Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal – Requisitos Ausentes – Indeferimento.

Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Entendo ausentes os requisitos aptos ao deferimento da medida pleiteada, porquanto não se verifica dos autos eventual risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Ressalto que nem mesmo a parte agravante teceu qualquer consideração sobre eventual risco concreto de dano grave, limitando-se a afirmar, abstratamente, que "caso a tutela emergencial seja concedida somente ao final deste recurso, ocasionará prejuízos irreparáveis à Agravante, pois os Agravados postulam guarida do Poder Judiciário para não honrar os contratos celebrados".

Assim, não há qualquer prejuízo da análise da questão no momento processual adequado, isto é, após a realização do Contraditório, notadamente porque o Agravo de Instrumento é um recurso de rápida tramitação nesta Oitava Turma Cível.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, dispensando-lhe as Informações.

Após, ao agravado para contrarrazões.

Por fim, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
09/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:36

Recebidos os autos
09/02/2024 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/02/2024 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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