29/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:32

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:13

Juntada de carta de guia
26/08/2025 13:29

Expedição de Carta.
25/08/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual
25/08/2025 16:18

Desentranhado o documento
22/08/2025 22:20

Recebidos os autos
22/08/2025 22:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/08/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 15:11

Recebidos os autos
17/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:36

Recebidos os autos
11/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/06/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o Acusado FRANCISCO PEREIRA SERPA, qualificado nos autos, nas penas do art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal.Na terceira e última fase de aplicação da pena, não constato a presença de causas de diminuição da pena.

Por outro lado, verifico que o Acusado cometeu o crime em razão da sua profissão de Advogado, circunstância que o possibilitou apropriar-se do montante pertencente à Vítima.

Nesses termos, com base no § 1º, inciso III, do art. 168 do Código Penal, elevo a pena para 01 (ano) ano e 06 (seis) meses de reclusão e multa no valor de 16 (dezesseis) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fato, pena esta que torno definitiva, por não haver causas outras de diminuição ou de elevação da pena.O Acusado FRANCISCO PEREIRA SERPA cumprirá a pena em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, eis que, ao que se sabe, não é reincidente.O Acusado FRANCISCO PEREIRA SERPA, como se verifica da sua FAP (ID 225895340), não é mais primário, contudo não se encontra preso em face do presente processo.

Ademais, considerando a situação do presente processo, entendo que os motivos ensejadores da decretação de prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, não estão presentes neste caso.

Portanto, concedo ao Acusado o direito de, caso queira, recorrer em liberdade.O Réu FRANCISCO PEREIRA SERPA, ao que se sabe não é primário.

Assim, entendo que suas condições subjetivas não comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos, razão pela qual, nos termos dos arts. 43 e seguintes, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por duas outras restritivas de direitos.
09/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:52

Recebidos os autos
09/05/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/04/2025 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:22

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
05/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:35

Publicado Ata em 24/01/2025.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0717124-48.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO PEREIRA SERPA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 21/01/2025 14:40 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmMzMzEzMjEtNWI1MS00ODdjLTkyMWUtOWRiNTMxYTlkMGM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 9 de setembro de 2024, 17:49:36.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
10/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/09/2024 02:34

Publicado Ata em 06/09/2024.
05/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
03/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:22

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:20

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/05/2024 17:23

Expedição de Ata.
15/05/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/05/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:07

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:04

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0717124-48.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO PEREIRA SERPA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2024 14:00 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWRjZDRkY2QtOGY4Zi00MDJkLWJhNWItOTAyMzA0ZTA3MmFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 18 de fevereiro de 2024, 18:28:38.

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR Servidor Geral
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
18/02/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

5 - Por fim, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intime-se a Defesa para que, no prazo de cinco dias, diga se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Fica a parte advertida que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.
15/02/2024 14:35

Recebidos os autos
15/02/2024 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:50

Juntada de diligência
24/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 16:11

Expedição de Ofício.
11/12/2023 15:20

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2023 14:43

Recebidos os autos
30/11/2023 14:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/11/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:01

Recebidos os autos
17/11/2023 15:01

Declarada incompetência
16/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:07

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
21/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:41

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 18:39

Desentranhado o documento
11/04/2023 11:31

Recebidos os autos
11/04/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 14:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:45

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:29

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.
24/08/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:33

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:54

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
24/05/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:22

Recebidos os autos
24/05/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027519-56.2015.8.07.0000

Ubesan da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0027519-56.2015.8.07.0000

Ubesan da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0701649-35.2024.8.07.0005

Fernando Barboza Granjeiro

Debora Delgado Silva

Advogado: Joao Ederson Gomes Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0720097-84.2023.8.07.0007

Inez Aparecida Leal Renno

Marlon Pevidor Meira

Advogado: Joao Afonso Cardoso Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0700415-12.2024.8.07.0007

Alessandra Cristina Rocha Fernandes

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 10:26

Exibir Processo