TJDFT - 0730913-98.2023.8.07.0016

16/02/2024 16:32

Baixa Definitiva

16/02/2024 16:29

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS DE ANDRADE FERNANDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

25/01/2024 13:43

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

20/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

18/12/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 19:05

Recebidos os autos

15/12/2023 16:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023 16:44

Recebidos os autos

24/11/2023 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

17/11/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

17/11/2023 16:51

Juntada de Certidão

17/11/2023 16:36

Recebidos os autos

17/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio