20/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719463-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: DENILSON PAULO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
11/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:56

Recebidos os autos
11/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 11:56

Recebidos os autos
25/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:55

Deferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0005-20 (EXEQUENTE).
14/03/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2025 12:52

Recebidos os autos
09/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:49

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:34

Expedição de Mandado.
19/07/2024 07:32

Juntada de Certidão
13/07/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 28/06/2024.
29/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719463-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: DENILSON PAULO SILVA DECISÃO I.

Assiste razão à Curadoria Especial quando aponta a existência de vícios na citação editalícia, por ausência de esgotamento dos meios legais possíveis à obtenção de endereço válido da executada.

De fato, constam dos autos 03 (três) endereços não integralmente diligenciados.

Ausentes, portanto, os requisitos legais dispostos no art. 256, do CPC.

Contudo, o vício apontado pode ser sanado antes de se declarar a nulidade da citação editalícia através da realização das diligências faltantes, na tentativa de se localizar a devedora.

Assim, antes de se reconhecer a nulidade da citação por edital do executado, conforme requerido pela Curadoria Especial em Exceção de Pré-Executividade apresentada em id. 198353375, expeça-se mandado de citação para os endereços localizados em Brasília, a saber: (i) SQNW 111 Bloco J,s/n,apto 103,Setor Noroeste, 70686-750; e (ii) Quadra 2, Conjunto A, Lote 17, Loja 01,Sobradinho, 73015-120.

Frustradas as diligências, expeça-se Carta Precatória para o endereço indicado que se situa fora desta circunscrição judiciária: R 29 Q 79 Lt 01Pq jk n 01 compl Parque JK CEP 72815570 Luziânia - GO.

Confiro a presente força de aditamento de mandado.

II.

Caso alguma das diligências seja cumprida com êxito, sendo o executado citado pessoalmente, proceda-se nos demais termos da decisão de id. 129680278.

III.

Caso as diligências mostrem-se infrutíferas, ratifico desde já o edital de citação expedido nos autos e entendo por suprida a nulidade apontada pela Curadoria Especial.

Nesse caso, abra-se nova vista dos autos à Curadoria Especial, e após, se não houver outros requerimentos, intime-se o credor para promover o prosseguimento do feito e acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada dos cálculos atualizados, proceda-se nos termos da decisão de id. 129680278.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 09:13

Recebidos os autos
26/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:13

Deferido o pedido de ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-15 (EXECUTADO).
25/06/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719463-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: DENILSON PAULO SILVA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de ID 198353375, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:27

Recebidos os autos
14/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME em 10/05/2024 23:59.
18/03/2024 02:41

Publicado Edital em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0719463-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: DENILSON PAULO SILVA Objeto: Citação de ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-15 e DENILSON PAULO SILVA - CPF/CNPJ: *03.***.*12-61.

O Dr.

RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 37.644,32 (trinta e sete mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de dezembro de 2023 19:36:31.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
26/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0719463-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: DENILSON PAULO SILVA Objeto: Citação de ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-15 e DENILSON PAULO SILVA - CPF/CNPJ: *03.***.*12-61.

O Dr.

RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 37.644,32 (trinta e sete mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de dezembro de 2023 19:36:31.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
28/12/2023 19:36

Expedição de Edital.
13/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:18

Recebidos os autos
20/11/2023 16:18

Deferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0005-20 (EXEQUENTE).
20/11/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 14:57

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719463-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: DENILSON PAULO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de citação por edital da parte executada, deverão ser apontados pelo exequente os ids. relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de id. 150001393, ou outros apresentados pelo exequente, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados.

Afinal, a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Assim, indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital.

Intime-se a parte exequente para que cumpra a determinação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2023 22:56

Recebidos os autos
04/08/2023 22:56

Indeferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0005-20 (EXEQUENTE)
01/08/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719463-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: ONOFARMA DROGARIAS SIMOES EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: DENILSON PAULO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a devolução da carta precatória ID 161992361 (finalidade não atingida).

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da juntada da deprecata, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2023 17:46:12.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
24/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 20:27

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:26

Expedição de Carta.
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:32

Recebidos os autos
02/05/2023 19:32

Deferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0005-20 (EXEQUENTE).
11/04/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
25/03/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 09:57

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:47

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 10:47

Recebidos os autos
07/02/2023 10:47

Deferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0005-20 (EXEQUENTE).
28/12/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/12/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 20:42

Recebidos os autos
30/06/2022 20:42

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/06/2022 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 16:42

Recebidos os autos
05/06/2022 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/05/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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