31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725192-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA LUZIA DE OLIVEIRA REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para, diante do retorno dos autos a este Juízo, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento.

Transcorrido o sobredito prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/07/2024 12:07

Baixa Definitiva
18/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:15

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSENTE.

REDISCUSSÃO.

MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A omissão prevista no art. 1.022, inc.

I, do Código de Processo Civil configura-se nos casos em que o julgador não se manifesta sobre ponto a que deveria se pronunciar de ofício ou a requerimento ou quando deixa de manifestar-se sobre tese firmada em julgamento de recursos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. 2.

Não é admissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 3.

Embargos de declaração desprovidos.
21/06/2024 17:17

Conhecido o recurso de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EMBARGANTE) e não-provido
21/06/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:03

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 20:24

Recebidos os autos
17/05/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIANA LUZIA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:43

Recebidos os autos
03/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/04/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:16

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INOVAÇÃO.

RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE.

CONTRATO.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA.

DATA.

ROL.

PROCEDIMENTOS.

EXEMPLIFICATIVO.

CIRURGIA REPARADORA.

BARIÁTRICA.

COBERTURA.

OBRIGATÓRIA.

JUNTA MÉDICA. ÔNUS.

OPERADORA. 1.

A inovação em sede recursal é vedada pelo ordenamento jurídico como forma de impedir a supressão de instância. 2.

A operadora do plano de saúde deve custear os tratamentos necessários para a recuperação do paciente ainda que não estejam incluídos na Resolução Normativa n. 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Recursos Especiais n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP.

Lei n. 14.454/2022. 3.

As cirurgias reparadoras em decorrência de cirurgia bariátrica são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Tema Repetitivo n. 1.069 do Superior Tribunal de Justiça. 4.

A operadora do plano de saúde possui o ônus de viabilizar a formação de junta médica para a análise do caráter eminentemente estético das cirurgias reparadoras pós-cirurgia bariátrica solicitadas pelo beneficiário ou requerer a realização de perícia médica no processo judicial, sob pena de prevalecerem as conclusões do médico assistente. 5.

Apelação parcialmente conhecida e, nessa extensão, desprovida.
18/04/2024 16:11

Conhecido em parte o recurso de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 19:48

Recebidos os autos
27/02/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
17/02/2024 19:44

Recebidos os autos
17/02/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/01/2024 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/01/2024 12:50

Recebidos os autos
29/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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