TJDFT - 0703933-62.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 14:19
Baixa Definitiva
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22/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 18:24
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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20/03/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/03/2024 23:59.
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21/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/02/2024.
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20/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
VALIDADE. 1.
As custas processuais intermediárias devem ser adiantadas pela parte requerente de diligência adicional, sob pena de ser desconsiderado o ato processual requerido. 2.
Na ação de busca e apreensão, a apreensão do bem é condição indispensável para o prosseguimento do procedimento, conforme o art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69, podendo a parte também convertê-la em ação de execução. 3.
A omissão da interessada impede a continuidade do feito, pois a diligência constitui pressuposto de desenvolvimento regular e válido, podendo haver extinção do processo sem resolução de mérito e independentemente de intimação, conforme art. 485, IV, do CPC. 4.
Apelação conhecida e não provida. -
16/02/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 15:52
Juntada de Certidão
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09/02/2024 15:18
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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01/02/2024 14:35
Conhecido o recurso de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
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31/01/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2023 14:17
Recebidos os autos
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08/11/2023 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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08/11/2023 18:11
Recebidos os autos
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08/11/2023 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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03/11/2023 20:20
Recebidos os autos
-
03/11/2023 20:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/11/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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