05/11/2024 03:15

Recebidos os autos
05/11/2024 03:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2024 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710838-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E EXECUTADO: ANDERSON CARLOS LINDENBERG DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a determinação de preclusão da Decisão ID 207846538 e a interposição de AGI, aguarde-se, por cautela, o trânsito em julgado do AGI 0738945-09.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
11/10/2024 17:27

Recebidos os autos
11/10/2024 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 11:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LINDENBERG em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710838-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E EXECUTADO: ANDERSON CARLOS LINDENBERG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para fins de organização dos presentes autos, primeiramente, passo à análise dos Embargos de Declaração de ID 198159504. É o relato do necessário.

A parte exequente opôs Embargos de Declaração em face da Decisão de ID 198159504, que determinou a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel registrado sob a matrícula n. 33.026 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (certidão ID 198024323).

Sustenta que: “...a r. decisão de ID 198159504, ao apreciar o pedido do exequente, deferiu apenas a penhora dos direitos aquisitivos da unidade, em que pese o pedido tenha sido do próprio imóvel.” Contrarrazões foram apresentadas em ID 204436021. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, tendo em vista a presença dos pressupostos de admissibilidade, uma vez que foram interpostos no prazo e forma adequados.

Dispõe o artigo 1.022 do CPC que cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

OMISSÃO A omissão que autoriza o provimento dos embargos declaratórios é aquela que diz respeito a questões de direito material que devem ser reguladas na decisão, ou quando o Juízo deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

CONTRADIÇÃO A contradição é aquela que se instala entre a fundamentação e a parte dispositiva da decisão.

OBSCURIDADE A obscuridade ocorre quando a decisão carece de clareza, seja na fundamentação, seja na parte dispositiva, remanescendo dúvida sobre o que está exposto.

ERRO MATERIAL O erro material, por sua vez, refere-se a um equívoco evidente e incontestável, geralmente relacionado a aspectos formais do julgamento, como a numeração de processos ou erros de digitação.

Os embargos de declaração são espécie de recurso de natureza vinculada, destinado a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.

Logo, a afirmação de que a decisão padece de algum desses vícios é pressuposto de admissibilidade do recurso; a efetiva existência do vício constitui o mérito do recurso.

No caso em apreço, o embargante não demonstrou a existência de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

A Decisão de ID 198159504 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos de declaração.

Os embargos opostos pela parte exequente revelam, na verdade, inconformismo quanto ao teor do ato judicial, o que deve ser objeto de recurso às instâncias revisoras, não se prestando a via estreita dos embargos declaratórios para tal fim, por incompatibilidade técnica.

Ademais, a decisão embargada encontra-se redigida de forma clara e técnica, sem vícios que justifiquem a sua modificação.

Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração apresentados pela parte embargante e mantenho incólume os termos da decisão atacada.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Preclusa a presente Decisão, retornem os autos conclusos para apreciação da impugnação à penhora (ID 202186999) e petições IDs 206325930 e 208027829.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
30/08/2024 19:11

Recebidos os autos
30/08/2024 19:11

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710838-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E EXECUTADO: ANDERSON CARLOS LINDENBERG DESPACHO À parte embargada (ANDERSON CARLOS LINDENBERG) sobre os embargos opostos no ID 201686829, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ainda, intime-se a parte exequente CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E para manifestar-se acerca da impugnação juntada no ID 202186999.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Juntadas todas as manifestações ou decorrido os prazos, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, data e horário conforme assinatura digital.
08/07/2024 18:47

Recebidos os autos
08/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:48

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/06/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:30

Expedição de Termo.
12/06/2024 08:32

Recebidos os autos
12/06/2024 08:32

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/05/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 11:47

Recebidos os autos
13/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:22

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:31

Recebidos os autos
18/04/2024 12:31

Outras decisões
16/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710838-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E EXECUTADO: ANDERSON CARLOS LINDENBERG CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem cumprimento voluntário.

Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do crédito, fazendo constar os 10% de multa e 10% de honorários do cumprimento de sentença.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
03/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LINDENBERG em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 11:27

Recebidos os autos
20/02/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710838-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E EXECUTADO: ANDERSON CARLOS LINDENBERG CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 9 de fevereiro de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
09/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
25/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:01

Recebidos os autos
24/01/2024 15:01

Outras decisões
07/12/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 16:54

Recebidos os autos
18/09/2023 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LINDENBERG em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2023 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2023 07:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 12:59

Recebidos os autos
09/08/2023 12:59

Indeferido o pedido de ANDERSON CARLOS LINDENBERG - CPF: *33.***.*26-34 (EXECUTADO)
25/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:40

Recebidos os autos
18/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:46

Recebidos os autos
04/07/2023 16:46

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (AUTOR)
20/06/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 06:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
17/05/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 19:27

Expedição de Termo.
09/05/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:16

Recebidos os autos
08/05/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:59

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2023 08:01

Recebidos os autos
11/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:53

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2023 10:49

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:43

Expedição de Ofício.
22/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:30

Expedição de Ofício.
12/08/2022 17:07

Expedição de Certidão.
11/08/2022 08:24

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:28

Recebidos os autos
10/08/2022 15:28

Outras decisões
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 10:32

Juntada de Certidão
09/07/2022 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 17:22

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 23:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2022 17:24

Expedição de Ofício.
24/05/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:16

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:18

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:47

Expedição de Termo.
12/04/2022 17:46

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:21

Recebidos os autos
08/04/2022 16:21

Outras decisões
24/03/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
23/03/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:45

Recebidos os autos
08/02/2022 13:45

Outras decisões
25/01/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 15:54

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:46

Recebidos os autos
09/12/2021 17:46

Outras decisões
18/11/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2021 18:00

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:58

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LINDENBERG em 13/09/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Edital em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 12:46

Expedição de Edital.
19/07/2021 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2021 18:31

Recebidos os autos
14/07/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 15:41

Recebidos os autos
10/12/2020 18:46

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/12/2020 18:42

Expedição de Certidão.
07/12/2020 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 19:06

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2020.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:33

Recebidos os autos
21/08/2020 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/08/2020 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2020 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:53

Recebidos os autos
20/07/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 14:55

Juntada de Petição de apelação
26/06/2020 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/06/2020 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2020 02:28

Publicado Intimação em 22/06/2020.
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 21:47

Juntada de Certidão
17/06/2020 21:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:01

Recebidos os autos
17/06/2020 17:01

Julgado procedente o pedido
22/05/2020 00:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 10:43

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2020 03:13

Publicado Intimação em 16/03/2020.
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 07:57

Recebidos os autos
28/02/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/02/2020 15:34

Juntada de Petição de réplica
27/02/2020 02:38

Publicado Certidão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:40

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:26

Juntada de Petição de contestação
11/12/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 21:49

Expedição de Certidão.
27/11/2019 21:49

Juntada de Certidão
23/11/2019 06:55

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LINDENBERG em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2019 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 10:16

Expedição de Mandado.
04/11/2019 10:16

Juntada de mandado
30/10/2019 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 21:57

Expedição de Mandado.
17/10/2019 21:57

Juntada de mandado
14/10/2019 15:57

Recebidos os autos
14/10/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/10/2019 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 14:31

Recebidos os autos
07/10/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/09/2019 18:02

Expedição de Ata.
23/09/2019 18:02

Juntada de Certidão
17/07/2019 16:30

Audiência Conciliação realizada - 17/07/2019 16:00
17/07/2019 16:30

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2019 14:28

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LINDENBERG em 09/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 22:39

Expedição de Mandado.
18/06/2019 22:39

Juntada de mandado
17/06/2019 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 10:48

Juntada de Certidão
30/05/2019 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2019 22:02

Expedição de Mandado.
29/05/2019 22:02

Juntada de mandado
27/05/2019 04:10

Publicado Intimação em 27/05/2019.
24/05/2019 17:00

Recebidos os autos
24/05/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 19:21

Juntada de Certidão
08/05/2019 19:20

Audiência conciliação designada - 17/07/2019 16:00
04/05/2019 12:01

Recebidos os autos
04/05/2019 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2019 21:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/04/2019 21:05

Juntada de Certidão
29/04/2019 19:29

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/04/2019 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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