28/08/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:02

Recebidos os autos
28/08/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 16:13

Transitado em Julgado em 10/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL ECHEBARRIA SILVA DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, extingo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 330, III c/c 485, IV, ambos do CPC.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários advocatícios, em face da revelia.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
10/07/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 17:44

Recebidos os autos
09/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de RAFAEL ECHEBARRIA SILVA DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 22:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Anote-se a conclusão para sentença.

I.
19/06/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 19:11

Recebidos os autos
18/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:11

Outras decisões
14/06/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2024 05:51

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
25/05/2024 13:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 09:13

Expedição de Mandado.
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de RAFAEL ECHEBARRIA SILVA DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intime-se e notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações tidas como necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/2009.

Anote-se a intervenção do Ministério Público, haja vista tratar-se de interesse de incapaz.

I.
15/02/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 14:54

Recebidos os autos
15/02/2024 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
14/02/2024 15:59

Recebidos os autos
14/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/02/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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