30/09/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:40

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740287-96.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA EXECUTADO: JOAO ANTONIO CARVALHO SILVA SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA, em desfavor de JOAO ANTONIO CARVALHO SILVA. 2.

Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão de ID 28772648, por um ano. 3.

Transcorrido o prazo de suspensão, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC. 4.

Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 206780373), a parte exequente se manifestou no ID 209248904 e a parte executada no ID 206897342. 5.

Vieram os autos conclusos. 6. É o relatório.

Decido. 7.

A prescrição é instituto que busca a segurança e a estabilidade das relações jurídicas. 8.

No caso da prescrição intercorrente, nas palavras do Ministro Luis Felipe Salomão, o fenômeno “...ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado (AgInt no AREsp 1.083.358/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017) 9.

O fim colimado quando já instaurada a execução é a satisfação da pretensão do credor, razão pela qual reputa-se que a prescrição intercorrente nessa fase do processo exige a conjugação de dois fatores: (i) decurso do tempo; e (ii) ausência de bens. 10.

O primeiro requisito, decurso do tempo, deve ser equivalente ao lapso igual ou superior ao prazo para exercício da pretensão. 11.

Nessa senda, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). 12.

O prazo prescricional da pretensão de reparação civil é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, V, do Código Civil. 13.

Quanto ao segundo elemento, ausência de bens, é importante esclarecer que o início do decurso do prazo de prescrição intercorrente ocorre quando constatada a primeira diligência infrutífera, conforme se depreende da redação do §4º do art. 921 do CPC. 14.

A inércia ou não do credor, é bom destacar, somente é aferida quando o credor alcançou bens do devedor e enquanto está pendente as medidas de formalização da constrição, pois a interrupção/suspensão da prescrição intercorrente somente restará configurada se o exequente promoveu as diligências que lhe competia (§4º-A do art. 921 do CPC) para efetividade da medida executiva, nas hipóteses compreendidas após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021. 14.1.

Para as hipóteses anteriores à alteração legislativa promovida por esse Diploma Legal, o termo inicial da prescrição será o fim do prazo de suspensão art. 921, inciso III, §1º do CPC. 15.

Feito esse esclarecimento, a prescrição intercorrente pressupõe, em síntese, os seguintes eventos: (i) ciência da inexistência de bens; (ii) decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada. 16.

A suspensão teve início em 12/02/2019 e encerrou-se em 12/02/2020, e restou suspensa com a decisão de ID n. 118876625 (18/03/2022) até o término do prazo da suspensão determinada no ID n. 118876625, que ocorrera em 16/03/2023.

Assim, considerando artigo 3º da Lei n. 14.010/2020, que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) a prescrição intercorrente ocorreu em 06.07.2024.

Por fim, conforme sumariado no relatório, foi aberta oportunidade de manifestação da parte interessada. 17.

Do exposto, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC, resolvo o mérito e reconheço a prescrição da pretensão da parte exequente. 18.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 921, §5º, do CPC. 19.

Não há constrições ou penhoras pendentes de levantamento. 20.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
04/09/2024 12:52

Recebidos os autos
04/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:55

Recebidos os autos
13/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/08/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:09

Processo Desarquivado
22/04/2024 15:22

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:12

Processo Desarquivado
22/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:31

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740287-96.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA EXECUTADO: JOAO ANTONIO CARVALHO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A decisão de ID n. 152525465 estabeleceu que a prescrição intercorrente da pretensão executória autoral se daria em 16/02/2024, considerando que o prazo prescricional ficou suspenso de 18/03/2022, pela decisão de ID n. 118876628, até o término do prazo da suspensão determinada no ID n. 118876625, que ocorrera em 16/03/2023. 2.

Cabe ressaltar que, o curso da prescrição restou suspenso durante 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias - (140 dias) -, por força do artigo 3º da Lei n. 14.010/2020, que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). 3.

Deste modo, a prescrição intercorrente ocorrerá em 06.07.2024, observada a suspensão determinada pelo artigo 3° da Lei n. 14.010/2020. 4.

Tornem os autos ao arquivo provisório, mantendo-se as anotações sistêmicas pretéritas. 5.

Após essa data, intimem-se novamente as partes para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §5º, do CPC, pelo prazo de 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. br
01/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 17:21

Recebidos os autos
29/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740287-96.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA EXECUTADO: JOAO ANTONIO CARVALHO SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, tendo em vista eventual transcurso do prazo da prescrição intercorrente, na forma da r. decisão de ID 152525465 BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 09:44:01.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
19/02/2024 16:00

Recebidos os autos
19/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:00

Outras decisões
19/02/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/02/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 14:15

Processo Desarquivado
09/08/2023 12:27

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:58

Recebidos os autos
09/08/2023 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:37

Processo Desarquivado
29/05/2023 11:47

Arquivado Provisoramente
27/05/2023 04:02

Processo Desarquivado
27/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 18:19

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023 18:17

Processo Desarquivado
25/05/2023 12:15

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:19

Recebidos os autos
28/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:19

Deferido em parte o pedido de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA - CPF: *67.***.*74-46 (EXEQUENTE)
28/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/03/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:40

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 21:57

Juntada de Certidão
20/03/2023 21:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
19/03/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:37

Recebidos os autos
16/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:37

Deferido o pedido de JOAO ANTONIO CARVALHO SILVA - CPF: *05.***.*30-55 (EXECUTADO).
15/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:40

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 14:55

Recebidos os autos
10/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/03/2023 14:31

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:36

Recebidos os autos
06/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:57

Decorrido prazo de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA em 01/03/2023 23:59.
24/01/2023 01:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 11:25

Recebidos os autos
10/01/2023 11:25

Deferido o pedido de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA - CPF: *67.***.*74-46 (EXEQUENTE).
16/12/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/12/2022 18:24

Processo Desarquivado
16/12/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:23

Arquivado Provisoramente
29/08/2022 14:21

Processo Desarquivado
15/06/2022 08:41

Arquivado Provisoramente
15/06/2022 08:40

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA em 14/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 18:11

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:45

Recebidos os autos
03/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:45

Deferido o pedido de
03/06/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/06/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:09

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:00

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:25

Recebidos os autos
18/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 08:42

Expedição de Certidão.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA em 04/05/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:27

Recebidos os autos
18/03/2022 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/03/2022 09:30

Processo Desarquivado
18/03/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 16:55

Arquivado Provisoramente
08/11/2019 16:55

Expedição de Certidão.
08/11/2019 16:55

Juntada de Certidão
08/11/2019 15:38

Processo Desarquivado
13/03/2019 12:57

Arquivado Provisoramente
13/03/2019 09:54

Decorrido prazo de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA em 12/03/2019 23:59:59.
14/02/2019 08:37

Publicado Decisão em 14/02/2019.
14/02/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 14:36

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2019 16:26

Recebidos os autos
12/02/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/02/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/02/2019 12:57

Expedição de Certidão.
11/02/2019 12:57

Juntada de Certidão
10/02/2019 04:12

Decorrido prazo de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA em 08/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 06:35

Publicado Decisão em 01/02/2019.
01/02/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 17:12

Expedição de Certidão.
30/01/2019 17:12

Juntada de Certidão
30/01/2019 16:23

Recebidos os autos
30/01/2019 16:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/01/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/01/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2019 12:38

Juntada de Certidão
25/01/2019 13:48

Decorrido prazo de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA em 22/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 06:10

Publicado Decisão em 14/12/2018.
14/12/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 15:26

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2018 14:42

Recebidos os autos
12/12/2018 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2018 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/12/2018 19:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 02:58

Publicado Despacho em 28/11/2018.
27/11/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 14:41

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2018 17:33

Recebidos os autos
23/11/2018 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/11/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 17:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 04:52

Publicado Certidão em 12/11/2018.
10/11/2018 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 16:36

Juntada de Certidão
08/11/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 12:14

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARVALHO SILVA em 30/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 05:57

Publicado Decisão em 26/10/2018.
26/10/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 16:29

Recebidos os autos
24/10/2018 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/10/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 16:52

Expedição de Certidão.
18/09/2018 16:52

Juntada de Certidão
18/09/2018 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2018 14:31

Publicado Decisão em 29/08/2018.
28/08/2018 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 21:19

Expedição de Mandado.
28/08/2018 21:19

Juntada de mandado
28/08/2018 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 18:48

Recebidos os autos
24/08/2018 18:48

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2018 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/08/2018 04:10

Processo Desarquivado
23/08/2018 19:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 18:27

Arquivado Definitivamente
10/04/2018 18:27

Expedição de Certidão.
10/04/2018 18:27

Juntada de Certidão
10/04/2018 18:26

Recebidos os autos
10/04/2018 17:49

Remetidos os Autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
05/04/2018 14:32

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/04/2018 14:31

Transitado em Julgado em 04/04/2018
05/04/2018 14:31

Juntada de Certidão
05/04/2018 08:47

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARVALHO SILVA em 04/04/2018 23:59:59.
28/03/2018 03:34

Decorrido prazo de GLORIA POTIRA DE SOUZA RAMOS ALCANTARA em 27/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 16:26

Expedição de Alvará.
14/03/2018 17:47

Expedição de Certidão.
14/03/2018 17:47

Juntada de Certidão
09/03/2018 15:32

Expedição de Alvará.
09/03/2018 02:46

Publicado Sentença em 09/03/2018.
08/03/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 20:46

Recebidos os autos
06/03/2018 20:46

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2018 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/02/2018 16:40

Expedição de Certidão.
28/02/2018 16:40

Juntada de Certidão
28/02/2018 11:51

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARVALHO SILVA em 27/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2018 02:55

Publicado Decisão em 24/01/2018.
23/01/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2018 13:05

Expedição de Mandado.
15/01/2018 13:05

Expedição de Mandado.
10/01/2018 13:19

Recebidos os autos
10/01/2018 13:19

Concedida a Medida Liminar
09/01/2018 17:51

Conclusos para despacho para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
09/01/2018 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/01/2018 15:42

Recebidos os autos
09/01/2018 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/01/2018 13:13

Conclusos para despacho para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
30/12/2017 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de plantão judicial
26/12/2017 16:05

Recebidos os autos
26/12/2017 16:05

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2017 12:56

Conclusos para decisão para CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/12/2017 17:51

Juntada de Petição de petição
23/12/2017 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2017

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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