17/05/2024 20:38

Baixa Definitiva
17/05/2024 20:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:50

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 16/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALAGAMENTO EM RESIDÊNCIA.

COMPROVAÇÃO.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Ausentes esses vícios, nega-se provimento aos embargos. 2.

Se comprovado nos autos, por laudo pericial, que o projeto elaborado pela empresa responsável não foi seguido e as bocas de lobo, destinadas ao escoamento de água em área crítica, não foram instaladas nos locais determinados, o condomínio deve ser responsabilizado pelos danos causados ao condômino. 3.

Não se caracteriza vício passível de ser corrigido através de Embargos de Declaração quando o acórdão não acolhe as razões defendidas pela parte e adota interpretação que não atenda aos seus interesses. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Acórdão mantido.
19/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:12

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2024 14:04

Recebidos os autos
22/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 22:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:13

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:35

Recebidos os autos
11/03/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL EMBARGANTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EMBARGADO: MILTON LOPES MACHADO FILHO DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento destes embargos de declaração implicará na modificação do julgado, intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
28/02/2024 15:22

Recebidos os autos
28/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/02/2024 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:40

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:39

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2024 14:13

Recebidos os autos
25/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
12/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.
14/12/2023 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Retirado
07/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 16:08

Recebidos os autos
12/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/08/2023 07:38

Recebidos os autos
14/08/2023 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
08/08/2023 21:57

Recebidos os autos
08/08/2023 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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