07/05/2025 14:24

Baixa Definitiva
07/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 14:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:09

Recebidos os autos
17/05/2024 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:09

Recebidos os autos
17/05/2024 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2024 16:06

Recebidos os autos
16/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:54

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/04/2024 16:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/04/2024 16:34

Juntada de Petição de agravo
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:38

Recebidos os autos
14/03/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 16:38

Recebidos os autos
14/03/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 16:38

Recurso Especial não admitido
14/03/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2024 11:24

Recebidos os autos
14/03/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
18/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
18/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
18/02/2024 18:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/02/2024 17:28

Recebidos os autos
16/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:31

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 21:51

Recebidos os autos
08/08/2023 02:32

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/07/2023 17:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:09

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2023 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado
28/03/2023 00:09

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:29

Deliberado em Sessão - Retirado
23/03/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2023 16:33

Recebidos os autos
27/09/2022 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA em 23/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 16:11

Recebidos os autos
05/09/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 20:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/09/2022 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
26/08/2022 22:29

Recebidos os autos
26/08/2022 22:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - CPF: *16.***.*03-15 (APELADO).
26/08/2022 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/07/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/07/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:13

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:12

Decorrido prazo de ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - CPF: *16.***.*03-15 (APELADO) e EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE) em 20/05/2022.
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 12:02

Recebidos os autos
11/05/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 20:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/05/2022 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/05/2022 17:37

Recebidos os autos
05/05/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/05/2022 12:49

Recebidos os autos
04/05/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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