07/10/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:12

Recebidos os autos
23/09/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
18/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:19

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 17:21

Recebidos os autos
03/09/2024 17:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/08/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:29

Recebidos os autos
02/08/2024 14:29

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER II LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
31/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
31/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704749-45.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: IVAN REZENDE DO PRADO CERTIDÃO EM cumprimento aos termos da decisão judicial, e tendo em vista que restou infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens passiveis de penhora do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, independente de intimação.

São Sebastião., DF - Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 14:15:41.
15/07/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 17:26

Recebidos os autos
04/06/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
29/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:54

Recebidos os autos
15/05/2024 16:54

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER II LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
09/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:21

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704749-45.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: IVAN REZENDE DO PRADO DESPACHO Vistos etc.

Consta erro material na certidão de ID 190475697, pois, conforme determinado na decisão de ID 187490781, com o resultado da consulta de endereços, a parte autora deveria ser intimada para se manifestar nos autos.

Assim, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
18/04/2024 18:37

Recebidos os autos
18/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Erro de intepretao na linha: ' Número do processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da decisão id 187490781 , intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de dez dias.

São Sebastião., DF - Terça-feira, 02 de Abril de 2024 13:32:59.
02/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704749-45.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: IVAN REZENDE DO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A parte exequente requer a inclusão de EDNA DARC PEREIRA no polo passivo da demanda, sob o argumento de que se ela seria solidariamente responsável pelos débitos do contrato educacional objeto da presente execução, já que é genitora da aluna matriculada na instituição autora, apesar de apenas o genitor da aluna, executado na presente ação, ter subscrito o contrato.

Apesar de os artigos 229 da Constituição Federal, 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, 1.643 e 1.644 do Código Civil imporem a ambos os genitores o dever de suprir as necessidades dos filhos, nas quais se inclui a promoção da educação, o genitor que não subscreveu o contrato não pode figurar no polo passivo da demanda.

Isso porque o art. 779, I, do Código de Processo Civil, prevê que tem legitimidade o devedor que consta no título objeto da execução.

Ademais, conforme dispõe o art. 265 do Código Civil, in verbis: “Art. 265.

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.” Logo, não há falar em responsabilidade solidária no presente caso, já que inexiste título executivo apto a obrigá-la ao pagamento, vez que somente o genitor foi o contratante.

Nesse sentido, cita-se julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL FIRMADO APENAS PELA GENITORA.

INCLUSÃO DO GENITOR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE A CREDORA E PAI DA ALUNA.

SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE PRESUME.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS.

ART. 5º, LXXIV DA CF.

HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

BENEFÍCIO CONCEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O dever mútuo atribuído aos genitores de promover a educação escolar dos filhos (art. 229 da CF e art. 22 do ECA) não se confunde com a relação obrigacional estabelecida com a instituição de ensino.

Tal dever não faz surgir, automaticamente, perante a escola, a responsabilidade do genitor que não celebrou contrato de prestação de serviços educacionais, visto que a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes (art. 265 do CC).

Precedentes. 2.

A execução de título extrajudicial por inadimplemento de mensalidades escolares de filho não pode ser redirecionada ao outro genitor que não está nominado no instrumento contratual que deu origem à dívida, visto que a obrigação assumida é de natureza contratual. 3.

Na hipótese, a responsabilidade contratual pelo débito cobrado é somente da genitora, contra a qual a execução foi proposta, isso porque inexiste qualquer vínculo obrigacional entre o agravante/exequente e o genitor do aluno que utilizou os serviços educacionais, seja porque o pai não assinou o contrato, seja pela inexistência de convenção ou imposição normativa que o coloque na qualidade de devedor solidário. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão mantida. (Acórdão: 1764215; 07191955520238070000; Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO; Órgão Julgador: 7ª Turma Cível; Data de Julgamento: 27/09/2023; Publicação: 10/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mesmo sentido são os acórdãos 1764215, 07191955520238070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Órgão Julgador: 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/09/2023, Publicação: 10/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; e 1733209, 07010111720238079000; Relator: SILVANA DA SILVA CHAVES; Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal; Data de Julgamento: 24/07/2023; Publicação: 02/08/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de inclusão de EDNA DARC PEREIRA no polo passivo da demanda.

Intime-se.

No mais, defiro o pedido da parte credora para consulta de endereços da parte executada.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte exequente que a consulta aos sistemas implica o esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte devedora.

Proceda-se à pesquisa de endereço da parte devedora via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

Com o resultado, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerente o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
19/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER II LTDA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:52

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704749-45.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: IVAN REZENDE DO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A parte exequente requer a inclusão de EDNA DARC PEREIRA no polo passivo da demanda, sob o argumento de que se ela seria solidariamente responsável pelos débitos do contrato educacional objeto da presente execução, já que é genitora da aluna matriculada na instituição autora, apesar de apenas o genitor da aluna, executado na presente ação, ter subscrito o contrato.

Apesar de os artigos 229 da Constituição Federal, 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, 1.643 e 1.644 do Código Civil imporem a ambos os genitores o dever de suprir as necessidades dos filhos, nas quais se inclui a promoção da educação, o genitor que não subscreveu o contrato não pode figurar no polo passivo da demanda.

Isso porque o art. 779, I, do Código de Processo Civil, prevê que tem legitimidade o devedor que consta no título objeto da execução.

Ademais, conforme dispõe o art. 265 do Código Civil, in verbis: “Art. 265.

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.” Logo, não há falar em responsabilidade solidária no presente caso, já que inexiste título executivo apto a obrigá-la ao pagamento, vez que somente o genitor foi o contratante.

Nesse sentido, cita-se julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL FIRMADO APENAS PELA GENITORA.

INCLUSÃO DO GENITOR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE A CREDORA E PAI DA ALUNA.

SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE PRESUME.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS.

ART. 5º, LXXIV DA CF.

HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

BENEFÍCIO CONCEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O dever mútuo atribuído aos genitores de promover a educação escolar dos filhos (art. 229 da CF e art. 22 do ECA) não se confunde com a relação obrigacional estabelecida com a instituição de ensino.

Tal dever não faz surgir, automaticamente, perante a escola, a responsabilidade do genitor que não celebrou contrato de prestação de serviços educacionais, visto que a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes (art. 265 do CC).

Precedentes. 2.

A execução de título extrajudicial por inadimplemento de mensalidades escolares de filho não pode ser redirecionada ao outro genitor que não está nominado no instrumento contratual que deu origem à dívida, visto que a obrigação assumida é de natureza contratual. 3.

Na hipótese, a responsabilidade contratual pelo débito cobrado é somente da genitora, contra a qual a execução foi proposta, isso porque inexiste qualquer vínculo obrigacional entre o agravante/exequente e o genitor do aluno que utilizou os serviços educacionais, seja porque o pai não assinou o contrato, seja pela inexistência de convenção ou imposição normativa que o coloque na qualidade de devedor solidário. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão mantida. (Acórdão: 1764215; 07191955520238070000; Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO; Órgão Julgador: 7ª Turma Cível; Data de Julgamento: 27/09/2023; Publicação: 10/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mesmo sentido são os acórdãos 1764215, 07191955520238070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Órgão Julgador: 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/09/2023, Publicação: 10/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; e 1733209, 07010111720238079000; Relator: SILVANA DA SILVA CHAVES; Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal; Data de Julgamento: 24/07/2023; Publicação: 02/08/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de inclusão de EDNA DARC PEREIRA no polo passivo da demanda.

Intime-se.

No mais, defiro o pedido da parte credora para consulta de endereços da parte executada.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte exequente que a consulta aos sistemas implica o esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte devedora.

Proceda-se à pesquisa de endereço da parte devedora via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

Com o resultado, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerente o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
23/02/2024 15:29

Recebidos os autos
23/02/2024 15:29

Deferido em parte o pedido de ESCOLA MASTER II LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-44 (EXEQUENTE)
21/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704749-45.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: IVAN REZENDE DO PRADO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte credora/autora para ciência da devolução da carta precatória, bem assim para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo independente de nova intimação.

Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
09/02/2024 17:45

Recebidos os autos
09/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 12:23

Desentranhado o documento
09/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 12:07

Desentranhado o documento
29/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:44

Recebidos os autos
26/01/2024 19:44

Outras decisões
25/01/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/01/2024 18:44

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:15

Expedição de Ofício.
22/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:04

Expedição de Ofício.
19/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/04/2023 07:23

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:42

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:10

Expedição de Carta.
27/10/2022 12:48

Recebidos os autos
27/10/2022 12:48

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 15:20

Recebidos os autos
18/10/2022 15:20

Outras decisões
14/10/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER II LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:19

Recebidos os autos
08/09/2022 14:19

Outras decisões
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:14

Recebidos os autos
01/09/2022 17:14

Outras decisões
01/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de IVAN REZENDE DO PRADO em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 15:18

Recebidos os autos
07/07/2022 15:18

Outras decisões
05/07/2022 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/07/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Matheus Felipe Barros Ferreira

Advogado: Washington da Silva Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 17:45

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