STJ - 0017837-40.2016.8.07.0001

09/02/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/02/2024 18:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024

04/12/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 682107/2023 - AgInt

01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0682107 - AgInt nos EAREsp 1830536 - Publicação prevista para 04/12/2023

28/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARIA DA BETHANIA CUNHA DA SILVA LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00682107/2023 - AgInt nos EAREsp 1830536/DF

14/11/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2023-AJC-2S)

10/11/2023 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2023

09/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2023 16:36

Incluído em pauta para 22/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00682107/2023 - AgInt nos EAREsp 1830536/DF

31/08/2023 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

31/08/2023 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

30/08/2023 21:30

Determinada a distribuição do feito

21/08/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/08/2023 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 820694/2023

21/08/2023 18:08

Protocolizada Petição 820694/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2023

12/07/2023 05:06

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/07/2023 Petição Nº 682107/2023 -

11/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 682107/2023. Publicação prevista para 12/07/2023)

11/07/2023 12:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 682107/2023

11/07/2023 12:55

Protocolizada Petição 682107/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/07/2023

20/06/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

19/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

13/06/2023 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2023 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2023 08:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/06/2023 16:58

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/06/2023 16:55

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1830536)

02/06/2023 07:21

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/06/2023 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 528495/2023

02/06/2023 05:06

Protocolizada Petição 528495/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 01/06/2023

11/05/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2023 Petição Nº 175359/2023 - AgInt

11/05/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2023 Petição Nº 171787/2023 - AgInt

10/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0175359 - AgInt no AREsp 1830536 - Publicação prevista para 11/05/2023

10/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0171787 - AgInt no AREsp 1830536 - Publicação prevista para 11/05/2023

08/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00171787/2023 - AgInt no AREsp 1830536/DF

08/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARIA DA BETHANIA CUNHA DA SILVA LIMA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00175359/2023 - AgInt no AREsp 1830536/DF

26/04/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2023-AJC-3T)

26/04/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2023-AJC-3T)

19/04/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023

19/04/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023

18/04/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/04/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/04/2023 16:06

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 175359/2023 - AgInt no AREsp 1830536/DF

18/04/2023 16:06

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 171787/2023 - AgInt no AREsp 1830536/DF

04/04/2023 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

03/04/2023 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278658/2023

03/04/2023 11:56

Protocolizada Petição 278658/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2023

30/03/2023 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 268563/2023

30/03/2023 18:12

Protocolizada Petição 268563/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2023

14/03/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/03/2023 Petição Nº 175359/2023 -

13/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 175359/2023. Publicação prevista para 14/03/2023)

13/03/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/03/2023 Petição Nº 171787/2023 -

11/03/2023 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 175359/2023

11/03/2023 12:28

Protocolizada Petição 175359/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2023

10/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 171787/2023. Publicação prevista para 13/03/2023)

10/03/2023 09:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 171787/2023

10/03/2023 09:31

Protocolizada Petição 171787/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2023

15/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

14/02/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023 17:40

Conheço do agravo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A, HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e MARIA DA BETHANIA CUNHA DA SILVA LIMA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/02/2023 17:40

Conheço do agravo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A, HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e MARIA DA BETHANIA CUNHA DA SILVA LIMA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/02/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

09/02/2023 07:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 69325/2023

09/02/2023 07:09

Protocolizada Petição 69325/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2023

08/02/2023 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68441/2023

08/02/2023 18:45

Protocolizada Petição 68441/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2023

03/02/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/12/2021 06:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1091910/2021

01/12/2021 06:01

Protocolizada Petição 1091910/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2021

29/11/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

29/11/2021 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/11/2021 e término em 26/11/2021 o prazo para HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 779.

29/11/2021 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/11/2021 e término em 26/11/2021 o prazo para HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 779.

26/11/2021 18:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1080163/2021

26/11/2021 18:25

Protocolizada Petição 1080163/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2021

19/11/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021

18/11/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021

18/11/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação de ambas as partes para, no prazo comum de 5 dias, dizerem sobre o andamento das tratativas para o cogitado acordo, bem como sobre a permanência do interesse recursal

17/11/2021 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/11/2021 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 16/11/2021 o prazo para MARIA DA BETHANIA CUNHA DA SILVA LIMA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 771.

17/11/2021 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 16/11/2021 o prazo para HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 771.

17/11/2021 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 16/11/2021 o prazo para HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 771.

28/09/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

27/09/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021 12:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes - para que se concluam as tratativas para a celebração de acordo

23/09/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/09/2021 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 854990/2021

23/09/2021 05:53

Protocolizada Petição 854990/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2021

15/09/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2021

14/09/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da agravante Maria da Bethania Cunha da Silva Lima para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de fl. 764.

14/09/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2021

01/06/2021 16:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 517325/2021

01/06/2021 16:07

Protocolizada Petição 517325/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/06/2021

30/03/2021 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

30/03/2021 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

29/03/2021 16:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/03/2021 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

03/03/2021 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/03/2021 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2021 18:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS