14/03/2024 14:08

Baixa Definitiva
14/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:57

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA NILZA ALENCAR em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONTA PASEP.

ALEGAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

TERMO INICIAL.

SAQUE REALIZADO EM FUNÇÃO DA APOSENTADORIA.

I.

A prescrição para o exercício de pretensão indenizatória fundada em administração lesiva da conta PASEP pelo BANCO DO BRASIL começa a correr do saque integral realizado pelo titular em decorrência da aposentadoria.

II.

Apelação desprovida.
16/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:34

Conhecido o recurso de MARIA NILZA ALENCAR - CPF: *78.***.*23-68 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 14:35

Recebidos os autos
03/11/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
28/12/2021 12:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} 16)
10/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 17:28

Recebidos os autos
04/09/2020 17:28

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
04/09/2020 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/09/2020 17:25

Recebidos os autos
04/09/2020 17:25

Recebidos os autos
01/09/2020 09:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/08/2020 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/08/2020 14:28

Recebidos os autos
21/08/2020 14:28

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/08/2020 14:13

Recebidos os autos
20/08/2020 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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