TJDFT - 0702626-22.2023.8.07.0018

19/06/2025 09:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/06/2025 18:15

Juntada de certidão

26/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

06/05/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 17:20

Recebidos os autos

29/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025 17:20

Recebidos os autos

29/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025 17:20

Recurso extraordinário admitido

29/04/2025 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2025 14:37

Recebidos os autos

29/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2025 20:34

Juntada de certidão

28/04/2025 20:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

28/04/2025 14:23

Recebidos os autos

28/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025 14:23

Juntada de certidão

26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

09/03/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.

07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

28/02/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 12:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2025 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2025 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2025 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2025 16:53

Recebidos os autos

13/01/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/01/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025 12:22

Juntada de certidão

10/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 17:58

Recebidos os autos

04/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

29/10/2024 17:54

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/10/2024 15:38

Recebidos os autos

29/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível

29/10/2024 15:38

Juntada de certidão

29/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024 18:11

Recebidos os autos

28/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024 18:11

Recebidos os autos

28/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024 17:54

Recebidos os autos

28/10/2024 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024 13:19

Recebidos os autos

28/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024 12:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

27/06/2024 11:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

22/04/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 10:33

Recebidos os autos

19/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2024 10:33

Recebidos os autos

19/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2024 10:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)

10/04/2024 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/04/2024 15:42

Recebidos os autos

10/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 13:19

Juntada de certidão

03/04/2024 13:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

03/04/2024 12:55

Recebidos os autos

03/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/04/2024 12:55

Juntada de certidão

26/02/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 15:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024 18:47

Juntada de certidão

01/02/2024 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024 16:23

Recebidos os autos

15/01/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

15/01/2024 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 14:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023 15:26

Recebidos os autos

03/10/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/10/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023 18:24

Recebidos os autos

21/09/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

18/09/2023 19:23

Recebidos os autos

18/09/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/09/2023 19:22

Distribuído por sorteio