TJDFT - 0705773-74.2023.8.07.0012
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 12:23
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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22/08/2024 02:17
Decorrido prazo de HERMES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE em 21/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:32
Publicado Sentença em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
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24/07/2024 16:13
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:13
Julgado procedente o pedido
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15/07/2024 13:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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27/06/2024 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/06/2024 17:40
Recebidos os autos
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19/06/2024 17:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
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22/05/2024 03:30
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/05/2024 23:59.
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21/05/2024 04:13
Decorrido prazo de HERMES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE em 20/05/2024 23:59.
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26/04/2024 02:44
Publicado Decisão em 26/04/2024.
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25/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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23/04/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 14:33
Recebidos os autos
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19/04/2024 14:33
Concedida a gratuidade da justiça a HERMES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE - CPF: *30.***.*56-87 (REU).
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12/04/2024 02:39
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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11/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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10/04/2024 14:17
Juntada de Certidão
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09/04/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:49
Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).
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26/03/2024 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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23/03/2024 04:42
Decorrido prazo de HERMES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE em 22/03/2024 23:59.
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20/03/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 04:16
Decorrido prazo de HERMES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:07
Publicado Decisão em 01/03/2024.
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01/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705773-74.2023.8.07.0012 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: HERMES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE DECISÃO A Lei 1.060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o artigo 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele.
Ademais, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que o réu apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.
Nesses termos, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, previamente ao recebimento da reconvenção de ID 179864319-págs.6/10, traga o réu cópia de um dos documentos listados abaixo: 1) carteira de trabalho; 2) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; e/ou 3) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.
Prazo: 15(quinze) dias.
Anexada a documentação, venham os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade deduzido pelo réu. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* -
28/02/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 15:52
Recebidos os autos
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28/02/2024 15:52
Outras decisões
-
26/02/2024 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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23/02/2024 15:40
Juntada de Petição de réplica
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19/02/2024 02:42
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705773-74.2023.8.07.0012 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: HERMES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE DESPACHO A liminar foi cumprida em 06.02.2024 (ID 185965800).
O devedor pode pagar a integralidade da dívida em até 05(cinco) dias corridos, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus.
Assim, aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para pagamento da dívida.
Decorrido in albis o referido prazo, intime-se o autor para apresentar réplica à contestação. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* -
15/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:10
Recebidos os autos
-
15/02/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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06/02/2024 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 14:28
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:28
Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).
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31/01/2024 04:03
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:28
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
24/01/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 16:09
Recebidos os autos
-
23/01/2024 16:09
Deferido em parte o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
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18/01/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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15/01/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 17:02
Juntada de Certidão
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08/01/2024 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/12/2023 03:56
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 19:13
Recebidos os autos
-
02/12/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
24/11/2023 13:48
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 03:50
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/11/2023 23:59.
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14/11/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:20
Recebidos os autos
-
10/11/2023 15:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
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09/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/11/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 17:03
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:02
Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).
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07/11/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 08:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
19/10/2023 11:43
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:43
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 02:37
Publicado Decisão em 11/10/2023.
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11/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 16:33
Recebidos os autos
-
06/10/2023 16:33
Indeferido o pedido de HERMES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE - CPF: *30.***.*56-87 (REU)
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01/10/2023 04:08
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2023 23:59.
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29/09/2023 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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27/09/2023 17:05
Juntada de Petição de réplica
-
25/09/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 00:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 17:21
Recebidos os autos
-
29/08/2023 17:21
Concedida a Medida Liminar
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24/08/2023 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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22/08/2023 09:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/08/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 14:53
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 10:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/08/2023 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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15/08/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 15:41
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:41
Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
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10/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
-
10/08/2023 11:59
Recebidos os autos
-
10/08/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
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10/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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10/08/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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