14/03/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:37

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de LUCIANA PASSOS GOMES em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711071-72.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: LUCIANA PASSOS GOMES EXECUTADO: BRATENE ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: LUCIANA PASSOS GOMES em desfavor de EXECUTADO: BRATENE ENGENHARIA LTDA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 31/10/2019 (id. 47776494).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 31/10/2020.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 31/10/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
16/02/2024 18:16

Recebidos os autos
16/02/2024 18:16

Declarada decadência ou prescrição
08/02/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de LUCIANA PASSOS GOMES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:26

Processo Desarquivado
04/12/2020 10:39

Arquivado Provisoramente
04/12/2020 10:39

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:39

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA PASSOS GOMES em 03/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 18:14

Recebidos os autos
09/11/2020 18:14

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/11/2020 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/11/2020 17:40

Juntada de Certidão
02/09/2020 06:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 14:03

Recebidos os autos
21/08/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/08/2020 19:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2020 15:35

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:05

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:37

Expedição de Certidão.
20/07/2020 18:37

Expedição de Certidão.
14/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 14/07/2020.
14/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 14/07/2020.
13/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 15:55

Recebidos os autos
10/07/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/07/2020 12:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2020 21:41

Expedição de Certidão.
30/06/2020 18:42

Expedição de Ofício.
28/06/2020 23:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2020 22:13

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:02

Expedição de Certidão.
07/04/2020 16:31

Expedição de Ofício.
07/04/2020 13:13

Recebidos os autos
07/04/2020 13:13

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2020 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/04/2020 18:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2019 16:18

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:17

Expedição de Certidão.
26/11/2019 16:17

Juntada de Certidão
31/10/2019 08:32

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 17:16

Recebidos os autos
21/10/2019 17:16

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/10/2019 10:22

Expedição de Certidão.
21/10/2019 10:22

Juntada de Certidão
19/10/2019 15:45

Decorrido prazo de LUCIANA PASSOS GOMES em 18/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 11:00

Publicado Decisão em 11/10/2019.
11/10/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 15:58

Recebidos os autos
09/10/2019 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2019 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/10/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 21:53

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 20:17

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 16:28

Recebidos os autos
30/09/2019 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2019 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/09/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 05:13

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 18:43

Expedição de Certidão.
23/09/2019 18:43

Juntada de Certidão
23/09/2019 09:35

Juntada de Petição de certidão de venda
17/09/2019 19:07

Juntada de Petição de certidão de venda
13/09/2019 07:05

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 13:19

Recebidos os autos
11/09/2019 13:19

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2019 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/09/2019 18:16

Expedição de Certidão.
10/09/2019 18:16

Juntada de Certidão
10/09/2019 16:26

Recebidos os autos
10/09/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/09/2019 09:46

Expedição de Certidão.
10/09/2019 09:46

Juntada de Certidão
08/09/2019 22:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2019 10:05

Publicado Edital em 14/08/2019.
14/08/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2019 22:25

Juntada de Certidão
12/08/2019 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2019 18:46

Expedição de Edital.
01/08/2019 11:47

Recebidos os autos
01/08/2019 11:47

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/07/2019 11:15

Publicado Certidão em 31/07/2019.
31/07/2019 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 16:00

Juntada de Certidão
15/07/2019 14:45

Expedição de Certidão.
15/07/2019 14:45

Juntada de Certidão
12/07/2019 13:51

Recebidos os autos
12/07/2019 13:51

Juntada de Certidão
12/07/2019 13:49

Juntada de Certidão
12/07/2019 13:47

Publicado Decisão em 11/07/2019.
11/07/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 18:45

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
08/07/2019 16:56

Recebidos os autos
08/07/2019 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/07/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2019 06:59

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 03/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 14:42

Recebidos os autos
05/07/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/07/2019 08:35

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 03/07/2019.
05/07/2019 08:35

Juntada de Certidão
01/07/2019 08:18

Juntada de Certidão
29/06/2019 21:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 08:08

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 13:33

Recebidos os autos
07/06/2019 13:33

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2019 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/06/2019 17:47

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:47

Juntada de Certidão
05/06/2019 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2019 11:30

Expedição de Certidão.
03/06/2019 11:30

Juntada de Certidão
03/06/2019 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2019 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2019 18:49

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:34

Decorrido prazo de LUCIANA PASSOS GOMES em 08/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 18:07

Juntada de Certidão
22/04/2019 19:04

Juntada de Certidão
16/04/2019 18:18

Recebidos os autos
16/04/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/04/2019 14:14

Juntada de Certidão
16/04/2019 13:45

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 04:13

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2019 14:02

Juntada de Certidão
10/04/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 19:18

Recebidos os autos
08/04/2019 19:18

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2019 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/04/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 07:55

Publicado Certidão em 03/04/2019.
03/04/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:42

Expedição de Certidão.
01/04/2019 12:42

Juntada de Certidão
01/04/2019 12:40

Expedição de Termo.
01/04/2019 12:40

Juntada de termo
29/03/2019 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2019 14:59

Expedição de Certidão.
26/03/2019 14:59

Juntada de Certidão
25/03/2019 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2019 17:29

Expedição de Certidão.
22/03/2019 17:29

Juntada de Certidão
22/03/2019 09:30

Juntada de Certidão
08/03/2019 13:47

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 07/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 13:11

Expedição de Mandado.
20/02/2019 06:01

Publicado Despacho em 20/02/2019.
20/02/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 12:52

Recebidos os autos
18/02/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/02/2019 08:26

Expedição de Certidão.
18/02/2019 08:26

Juntada de Certidão
16/02/2019 10:05

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2019 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2019.
28/01/2019 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 17:47

Recebidos os autos
24/01/2019 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/01/2019 16:27

Recebidos os autos
24/01/2019 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2019 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/01/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 16:25

Expedição de Termo.
23/01/2019 16:25

Expedição de Termo.
23/01/2019 16:24

Expedição de Mandado.
12/12/2018 04:40

Publicado Decisão em 12/12/2018.
12/12/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 12:38

Recebidos os autos
10/12/2018 12:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/12/2018 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/12/2018 22:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 14:33

Juntada de Certidão
16/02/2018 23:42

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 09:43

Decorrido prazo de LUCIANA PASSOS GOMES em 29/01/2018 23:59:59.
23/01/2018 17:10

Publicado Decisão em 22/01/2018.
23/01/2018 05:13

Publicado Certidão em 22/01/2018.
19/01/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2018 13:50

Recebidos os autos
17/01/2018 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2018 12:25

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/01/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 16:37

Expedição de Certidão.
11/01/2018 16:37

Juntada de Certidão
16/12/2017 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2017 02:51

Publicado Despacho em 14/12/2017.
14/12/2017 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 19:45

Recebidos os autos
11/12/2017 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 16:03

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/12/2017 15:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2017 13:19

Expedição de Mandado.
06/12/2017 13:19

Expedição de Mandado.
04/12/2017 09:42

Recebidos os autos
04/12/2017 09:42

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2017 18:33

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/12/2017 18:32

Juntada de Certidão
27/11/2017 19:26

Juntada de Certidão
27/11/2017 17:17

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 23/11/2017.
27/11/2017 17:16

Juntada de Certidão
24/11/2017 07:18

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 23/11/2017 23:59:59.
30/10/2017 03:07

Publicado Decisão em 30/10/2017.
28/10/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2017 12:27

Recebidos os autos
26/10/2017 12:27

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2017 18:12

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/10/2017 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2017 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2017 15:59

Recebidos os autos
09/10/2017 15:59

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2017 16:31

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/10/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 02:26

Publicado Despacho em 04/10/2017.
03/10/2017 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 19:14

Recebidos os autos
29/09/2017 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 02:43

Publicado Despacho em 29/09/2017.
29/09/2017 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 13:46

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/09/2017 18:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 16:32

Recebidos os autos
26/09/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 15:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 16:18

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/09/2017 16:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
21/09/2017 16:11

Juntada de Certidão
19/09/2017 18:31

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
19/09/2017 18:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

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