30/07/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 13:02

Desentranhado o documento
29/07/2025 12:39

Juntada de consulta sisbajud
28/07/2025 14:32

Recebidos os autos
28/07/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748550-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ROSA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte exequente intimada intimada para dizer se dá quitação ao débito.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 09:21:59.

CARLA DINIZ DE LIMA Diretor de Secretaria
01/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:17

Juntada de consulta sisbajud
25/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:22

Juntada de consulta sisbajud
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Intervenção de Terceiros (8859) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0748550-10.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ROSA Decisão Interlocutória Defiro o pedido de bloqueio SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor da última planilha de débitos, nos termos dos artigos 835 e 854 do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 10:48

Recebidos os autos
16/06/2025 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:55

Recebidos os autos
16/05/2025 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748550-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ROSA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXECUTADA para que se manifeste sobre a petição anexada pela exequente sob evento de ID 233087438, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas acordadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de abril de 2025 11:58:23.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
21/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
18/04/2025 05:18

Processo Desarquivado
17/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:04

Recebidos os autos
13/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:04

Homologada a Transação
24/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748550-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ROSA CERTIDÃO Certifico que juntei aos autos comprovação de que foram tornados indisponíveis ativos financeiros da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD (R$ 4.211,97).

Certifico, ainda, que NÃO transferi o valor bloqueado para conta judicial vinculada a estes autos em razão da proposta de acordo apresentada pela devedora.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, abro vista à parte EXECUTADA a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 e art. 854, § 3º, do CPC.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo assinalado à parte exequente (ID 213602162).

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 08:31:28.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
15/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 08:31

Desentranhado o documento
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Intervenção de Terceiros (8859) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0748550-10.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ROSA Decisão Interlocutória Procedam-se as pesquisas de bens deferidas ao ID 205608168.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 14:15

Juntada de consulta sisbajud
23/09/2024 13:32

Recebidos os autos
23/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748550-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ROSA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista à executada para que se manifeste sobre a contraproposta oferecida pelos exequentes, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 17:59:01.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
10/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748550-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento do débito transcorreu sem, manifestação da Executada.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e da r. decisão de ID 205608168, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 11:05:05.

DIVINO ROBERTO DE BARROS Servidor Geral
22/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSA em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748550-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ROSA REQUERIDO: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos e incluindo o advogado no polo ativo, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
29/07/2024 12:45

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 10:42

Recebidos os autos
29/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:42

Outras decisões
11/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/07/2024 17:27

Processo Desarquivado
11/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:46

Recebidos os autos
05/07/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:54

Transitado em Julgado em 05/07/2024
04/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:38

Recebidos os autos
03/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Intervenção de Terceiros (8859) EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) PROCESSO: 0748550-10.2023.8.07.0001 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ROSA REQUERIDO: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Decisão Interlocutória Anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/02/2024 18:08

Recebidos os autos
18/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:07

Outras decisões
15/02/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:53

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:32

Recebidos os autos
28/11/2023 19:32

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA ROSA - CPF: *26.***.*92-04 (REQUERENTE).
28/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
26/11/2023 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo