01/10/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MENEZES em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE BUENO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de 51.185.774 ALDIR MONTEIRO NOBRE em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de 51.185.774 ALDIR MONTEIRO NOBRE em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705399-88.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSE DONIZETE BUENO e outros Polo Passivo: 51.185.774 ALDIR MONTEIRO NOBRE SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Verifico que as partes autoras, intimadas para indicarem bens da parte executada passíveis de penhora, ou requererem o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, deixaram de se manifestar, não sendo possível, dessa forma, o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, combinado o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
09/09/2024 19:00

Transitado em Julgado em 09/09/2024
09/09/2024 18:57

Recebidos os autos
09/09/2024 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/09/2024 22:36

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MENEZES em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE BUENO em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 15:04

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:50

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:31

Decorrido prazo de 51.185.774 ALDIR MONTEIRO NOBRE em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705399-88.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSE DONIZETE BUENO e outros Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 186685719, a qual transitou em julgado (ID 189923242).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 197867792).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo-se à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
27/05/2024 17:10

Recebidos os autos
27/05/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
24/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 14:21

Recebidos os autos
24/05/2024 14:21

Deferido o pedido de JOSE DONIZETE BUENO - CPF: *28.***.*71-20 (REQUERENTE).
23/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:47

Processo Desarquivado
23/05/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/03/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 08:20

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MENEZES em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de 51.185.774 ALDIR MONTEIRO NOBRE em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:34

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE BUENO em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 03:03

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705399-88.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSE DONIZETE BUENO e WANDERSON PEREIRA MENEZES Polo Passivo: AZ HORTIFRUTI - ALDIR MONTEIRO NOBRE SENTENÇA Vistos, etc.

JOSE DONIZETE BUENO e WANDERSON PEREIRA MENEZES ajuizaram AÇÃO DE COBRANÇA em face de AZ HORTIFRUTI – ALDIR MONTEITO NOBRE, narrando para tanto, em apertada síntese, que forneceram brócolis ao demandado no valor total de R$ 14.160,00 (catorze mil cento e sessenta reais), dos quais foram pagos R$ 7.220,00 (sete mil duzentos e vinte reais), restando em aberto a quantia de R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais) e que apesar de procurarem a satisfação de seu crédito, não foi firmado qualquer acordo com o PROMOVIDO que manifesta resistência à quitação do valor devido, pelo que pugnaram pela condenação do réu ao pagamento da apontada quantia em aberto com o acréscimo de juros legais e correção monetária.

Designada audiência de conciliação junto ao 1º NUVIMEC, a tentativa de composição das partes restou obstada em razão da ausência do DEMANDADO que regularmente citado e intimado para o ato, deixou de comparecer (Ata de ID 185265056), não apresentando qualquer justificativa ou defesa técnica, pelo que se verifica a sua revelia.

Os AUTORES não mais se manifestaram nos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 por se verificar a revelia do DEMANDADO.

No caso dos autos, foi relatado pelos PROMOVENTES que o PROMOVIDO mantêm em aberto um débito de R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais), relativos ao fornecimento de brócolis ocorrido em outubro de 2023, conforme conversas de “whatsapp” anexadas (ID 177877385) e notas de pedido e comprovantes de transferências (ID 177877382).

O PROMOVIDO, regularmente citado, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (ID 181174878), não compareceu à audiência de conciliação designada e realizada (ata ID 185265056) nem se pronunciou nos autos, deixando transcorrer sem manifestação o prazo para apresentação de defesa, o que implica na aplicação dos efeitos da revelia, tornando-se, portanto, incontroversos os fatos narrados na petição inicial.

Assim, restando demonstrada a existência de débito em aberto, OS AUTORES comprovaram o fato constitutivo de seu direito, enquanto que O PROMOVIDO,

por outro lado, não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, pelo contrário, quedou-se inerte.

Posto isso, resolvendo o mérito do litígio nos termos do art. 487, I do NCPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o promovido ao pagamento em favor dos autores do valor de R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do inadimplemento (03/10/2023 – Id 177877385 – pág. 6) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (04/12/2023 conforme ID 181174878).

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, cientificando-se a parte requerente acerca da necessidade de requerer o cumprimento de sentença caso não haja o cumprimento voluntário da condenação após o trânsito em julgado.

Caso frustradas as tentativas de intimação, fica desde já dispensada a renovação das diligências, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
15/02/2024 23:29

Recebidos os autos
15/02/2024 23:29

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/02/2024 09:34

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de 51.185.774 ALDIR MONTEIRO NOBRE em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
31/01/2024 14:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 02:28

Recebidos os autos
30/01/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 13:50

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/11/2023 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702783-52.2024.8.07.0020

Neuda Maria da Silva

Bb Administradora de Cartoes de Credito ...

Advogado: Patricia Almeida Proenca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0726584-88.2023.8.07.0001

Delegacia da Policia Federal Df

Dayana do Nascimento Souza

Advogado: Monica Feitosa Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 02:41

Exibir Processo

Processo nº 0706656-15.2023.8.07.0014

Mayra Mayumi Taniguchi

Cruzeiro do Sul Educacional S.A.

Advogado: Mayra Mayumi Taniguchi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2023 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0703059-69.2017.8.07.0007

Taguatinga Cursos e Concursos LTDA

Ricardo Feliciano da Silva Junior 700632...

Advogado: Arthur Cloves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2017 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0707882-86.2017.8.07.0007

Sociedade Anchieta de Educacao Integral ...

Joelma de Lima Brandao

Advogado: Viviane de Oliveira Barros Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2017 11:02

Exibir Processo